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Legislação do setor de combustíveis é debatida durante Fórum em Salvador
A Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) realizou, na última sexta-feira (22), a 16ª Edição do Fórum Mercado de Combustíveis. O encontro aconteceu na sala VIP da Universidade Coorporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS), localizada na Avenida Barros Reis.
Com a participação de representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), além da Sefaz, a reunião teve por objetivo debater temas como o Mercado de Combustível em 2012, analisado a partir da visão da ANP, e as principais alterações recentes na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Uma das mudanças na legislação abordada foi a da alteração da sujeição passiva nas operações com álcool hidratado.
Criado em 2007, o fórum tem como objetivo fortalecer a relação entre a SEFAZ e seus parceiros institucionais. De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC), Olavo Oliva, “a realização desses encontros é de fundamental importância para o combate à sonegação fiscal, pois as informações obtidas através das instituições e entidades representativas de classe presentes ao Fórum subsidiam as ações fiscais da Fazenda Estadual".
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