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Secretaria da Fazenda do Estado completa 118 anos
Nesta sexta-feira, 16 de agosto de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado completa 118 anos. Saiba mais sobre a história da Sefaz:
Os serviços públicos estaduais foram ordenados seis anos após a proclamação da República mediante a criação de quatro secretarias: Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública; Secretaria da Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; Secretaria da Polícia e a então Secretaria do Tesouro e Fazenda, tudo isso em 16 de agosto de 1895, através da Lei 115.
Há 118 anos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda já tinha uma importante função: a de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação para o exterior ou para outros portos do país. Seus serviços foram divididos em duas diretorias, Tesouro e Contabilidade; e Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na Rua do Pão-de-Ló, e a segunda em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Desse total, 55 eram geridas por exatores afiançados, dois por exatores que não haviam ainda prestado fiança e 48 por simples encarregados. As outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas pelas Diretorias do Tesouro e Fazenda e Diretoria de Rendas. Isso aconteceu em função da carência de recursos do Governo que o levou a unificar na Secretaria de Estado os serviços da administração pública.
Muitos anos se passaram até a introdução no Sistema Tributário Nacional da “primeira versão” do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981 é criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação fisco e contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
Desse período até hoje muitas coisas mudaram, principalmente com o ingresso da Sefaz na era da informática, o que possibilita ao fisco ter ferramentas mais eficientes na fiscalização. Com a conclusão do Planejamento Estratégico 2008-2011, os Objetivos Globais voltaram-se também para a “Excelência na Gestão de Pessoas” e a “Melhoria da Qualidade do Atendimento”, duas novas dimensões que refletem a preocupação da Sefaz com os públicos interno e externo, junto com o “Crescimento Real da Receita” e o “Alcance do Equilíbrio Fiscal”.
Atualmente a Sefaz está fazendo uma atualização da sua “Agenda Estratégica para uma Gestão Focada em Resultados”. O conteúdo da Agenda, em fase final de elaboração e fruto de um trabalho coletivo que envolveu representantes da SAT, SAF, SGF, DIREG, Corregedoria, Consef, AGE e Assessoria do GASEC, apresenta a visão estratégica da Sefaz para os próximos quatro anos, incluindo os projetos estratégicos, as metas finalísticas, os indicadores de resultados dos processos e o modelo de acompanhamento do desempenho estratégico.
O objetivo é alcançar sucesso na implementação das ações previstas na Agenda e promover a Sefaz numa organização orientada à estratégia e comprometida ainda mais com a entrega de resultados para o Governo e a sociedade.
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