DAT-Sul realiza reunião para tirar dúvidas sobre o Refis 2013
Por iniciativa da Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (DAT-Sul), os contribuintes de Vitória da Conquista e região poderão tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) em reunião nesta quinta-feira (19). O encontro será às 9h30 na Rua Rotary Club, nº 149, Centro - 3º andar (prédio do SAC), no auditório da Sefaz DAT-Sul.
De acordo com Zelington Coqueiro, diretor da Sefaz DAT-Sul, na reunião serão abordados os benefícios, procedimentos e tramitação dos processos no âmbito da Sefaz. Os filiados do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato de Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincotec) também foram convidados para participar do encontro.
O Refis 2013 está em vigor até 29 de novembro, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado (com fato gerador até 30 de junho). Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes: 25 de novembro.
Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Sefaz mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
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