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DAT-Norte realiza reuniões com entidades de classe sobre o Refis 2013
Através de parceria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a Associação Comercial e Empresarial (Acefs), o Sindicato dos Contabilistas e a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade de Feira Santana, os associados das três instituições poderão participar, na próxima semana, de reuniões para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Na segunda-feira (23), o encontro será com os contabilistas, na sede da Inspetoria Fazendária de Feira de Santana, às 14h, e na terça (24), às 18h30, será a vez dos membros da Associação Comercial se reunirem com a Sefaz na sede da própria Acefs, no bairro Kalilândia, também em Feira.
Ainda neste mês de setembro, a Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) da Sefaz-Ba irá realizar mais duas reuniões, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Industrial de Feira de Santana, ambas ainda sem data definida. “Além da diretoria Norte, as inspetorias da Sefaz também estão agendando encontros com os contribuintes das suas regiões para esclarecer dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal, como já irá acontecer em Jacobina, Coité, Serrinha e Euclides da Cunha. Tenho certeza que esses eventos serão muito positivos e esclarecedores, ajudando os contribuintes a ver a melhor forma de quitar os débitos”, destacou o diretor da DAT-Norte, Ariosvaldo Moreira.
O Refis 2013 está em vigor até 29 de novembro, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado (com fato gerador até 30 de junho). Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes: 25 de novembro.
Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Sefaz mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
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