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Consef realiza reunião técnica nesta sexta-feira (4)
O Conselho de Fazenda Estadual (Consef) realiza nesta sexta-feira (4), das 9h às 12h, mais uma edição da sua Reunião Técnica, no auditório do órgão, localizado no prédio da vice-governadoria, no CAB. O encontro, realizado mensalmente, tem o objetivo de discutir temas controversos presentes nos autos de infração, informar a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores, acompanhar o desempenho, produtividade e índices do Consef, bem como apresentar assuntos de outras áreas da Sefaz que influenciam nos julgamentos do Conselho.
De acordo com o presidente do Consef, Rubens Bezerra, “nas reuniões sempre contamos também com o apoio do Núcleo de Desenvolvimento do Ser Humano (NDSH) para fazer uma palestra sobre saúde e qualidade de vida. Dessa vez, o tema será nutrição, com a colega Gilvânia Martins. Esses momentos são muito importantes, pois contribuem também para a integração da equipe”, explica.
O outro palestrante é o auditor fiscal da Superintendência de Administração Tributária (SAT), Anderson Sampaio, que irá falar sobre infraestrutura, legislação, roteiros, multas previstas e acesso ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Formado por representantes da fazenda pública estadual, entidades de classes empresariais e contribuintes, o Consef é a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado responsável por julgar as defesas e recursos dos contribuintes inconformados com os lançamentos fiscais. O Conselho de Fazenda Estadual, fundado em 1938, sendo o segundo mais antigo do Brasil, é formado por cinco Juntas de Julgamento Fiscal e três Câmaras de Julgamentos Fiscais, e julga por mês cerca de 250 processos. Os Acórdãos de Juntas e Câmaras estão disponibilizados no www.sefaz.ba.gov.br (Legislação e Contencioso - Motor de Busca), com acervo desde 2001.
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