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DAT-Metro e Consef realizam reunião para alinhar procedimentos
Como forma de discutir assuntos de interesse das duas unidades e alinhar procedimentos, a Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro) e o Conselho de Fazenda Estadual (Consef) realizaram no final do mês de setembro, reunião na sede da Diretoria, na Barros Reis. O encontro aconteceu por iniciativa da própria DAT-Metro, após sugestão do superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, e a previsão é de que ele seja realizado a cada três meses.
Pelo Conselho, participaram o presidente, Rubens Bezerra, e representantes das Câmaras e Juntas de Julgamentos, e da Assessoria Técnica. O diretor, Antônio Freitas, e todos os inspetores estiveram presentes pela Diretoria Metropolitana. Na oportunidade, o Consef explicou a interpretação dada a alguns processos administrativos fiscais (PAF) e tratou de diligências solicitadas pelo Conselho para a DAT-Metro. Outros assuntos abordados foram autos de infração relacionados ao Programa Desenvolve e a decadência do prazo para constituição do crédito tributário por parte da Sefaz, conforme o entendimento dos tribunais superiores.
Já a DAT-Metro mostrou as providências que estão sendo tomadas para agilizar o saneamento de processos no Conselho e recepcionar documentos relacionados a esses PAFs. “A reunião foi bastante produtiva, não só no sentido de alinhar os entendimentos e procedimentos do Consef e da DAT-Metro como também para integrar mais as equipes. Esperamos em breve poder estender esse tipo de encontro para as Diretorias Sul e Norte”, salientou Rubens Bezerra.
De acordo com o diretor da DAT-Metro, a unidade está tratando a questão com a dimensão e a responsabilidade que o caso requer. “Estamos dando toda atenção possível a essas demandas, afinal, trata-se de dar consequência ao esforço de recuperação do crédito tributário, cujo sucesso está diretamente relacionado à agilidade com que o PAF possa ser finalizado na esfera administrativa. Da parte da DAT-Metro, estamos assumindo a responsabilidade desse setor, com a criação da Coordenação de Preparo do PAF (CPPAF)”, explicou.
Consef
Formado por representantes da fazenda pública estadual, entidades de classes empresariais e contribuintes, o Consef é a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) responsável por julgar as defesas e recursos dos contribuintes não satisfeitos com os lançamentos fiscais e os processos administrativos fiscais em que haja cobrança de crédito tributário. A sede do Conselho fica no prédio da vice-governadoria – Centro Administrativo (CAB) e sua atuação tem início a partir do momento em que um contribuinte se insurge contra um lançamento de ofício (auto de infração), executando uma forma de controle prévio da legalidade e da qualidade dos autos de infração.
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