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Parceria entre Sefaz e A TARDE destaca tributos em nosso dia a dia
Esclarecer, em linguagem acessível, a relação direta entre a arrecadação tributária e a prestação dos serviços públicos nas mais diversas áreas de atuação da União, dos estados e dos municípios, com destaque para educação, saúde, segurança, infraestrutura, proteção social e meio ambiente, entre outras, é o objetivo do guia "Os tributos em nosso dia a dia", encartado na edição de hoje de A TARDE.
O Guia, que busca ampliar os conhecimentos do leitor sobre temas como as diferenças entre os tipos de tributo, os principais tributos federais, estaduais e municipais e as transferências de recursos entre os entes da Federação, é uma realização de A TARDE com patrocínio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
A secretaria está divulgando a reta final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), destinado aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): para parcelar os débitos em até oito vezes, com desconto de 80% de multas e acréscimos moratórios, o prazo se encerra na segunda-feira (25). O prazo prossegue até o dia 29 para pagamento a vista com até 100% de desconto. Os débitos devem ter fato gerador até 30 de junho de 2013.
De acordo com o guia, imposto "é o tributo cuja obrigação é gerada por uma situação independente de qualquer atividade estatal específica", uma diferença marcante com relação às chamadas contribuições sociais, a exemplo do PIS/PASEP e do COFINS, que "podem ser instituídas para o custeio de sistemas de previdência e seguridade social".
Uma seção ressalta a importância, para o cidadão, de se manter a regularidade da situação fiscal, o que assegura o cumprimento das obrigações do Estado para com a sociedade e traz ainda vantagens como evitar multas e encargos. Nos exemplos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITD (Imposto sobre a Transmissão de "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o material explica como proceder para regularizar a situação, inclusive com a possibilidade de parcelamento do débito via internet.
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