Refis: último dia para parcelamento tem intensa procura na Sefaz
Prazo prossegue até o dia 29 para pagamento à vista, com até 100% de desconto. Instituições bancárias como Banco do Brasil e Caixa Econômica oferecem linhas de crédito especiais para quem aderir ao programa.
A procura por atendimento nos postos da Sefaz foi intensa ao longo desta segunda-feira (25), último dia para os contribuintes parcelarem as dívidas de ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Refis 2013). Apenas no posto SAC do Shopping Iguatemi foram distribuídas 300 senhas nesta segunda-feira, o dobro do movimento normal, que é de no máximo 150 atendimentos por dia.
"Muitos contribuintes se mobilizaram para aproveitar as condições do Programa e a procura pelo Refis aumentou significativamente nos últimos dias", afirmou a coordenadora de atendimento em postos de Salvador e Região Metropolitana da Sefaz, Áurea Azevedo.
O programa prossegue até a próxima sexta, dia 29, para pagamento à vista com até 100% de desconto. Neste caso, o contribuinte tem a possibilidade de financiar o valor do débito com as instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que lançaram linhas especiais de crédito para os participantes do Refis.
Para serem incluídos no programa, os débitos devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. O desconto de 100% sobre multas e acréscimos vale para quem já tinha dívida de ICMS parcelada com o fisco estadual até 30 de junho. Já quem não estava com parcelamento em curso tem desconto de 95%.
Como aderir ao Refis
Para aderir ao Refis 2013, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar o débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
O programa oferece condições atraentes ainda para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento à vista até o dia 29.
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