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A Tarde publica artigo do secretário Manoel Vitório
Fazenda estadual: desafios e perspectivas
Estamos encerrando 2013 com um resultado expressivo na arrecadação de impostos: no caso do ICMS, por exemplo, o crescimento nominal foi de 16,54% com relação ao ano passado. Esse desempenho nas receitas próprias tem sido fundamental para o equilíbrio das contas públicas estaduais, e evidencia o competente trabalho desenvolvido pelo corpo técnico da Secretaria da Fazenda do Estado. Graças ao empenho de toda a equipe, e ao apoio do governador Jaques Wagner e dos meus pares nas secretarias do Estado, comemoramos outra conquista: a economia de R$ 400 milhões nos gastos públicos. E, para completar este dezembro de boas notícias, deflagramos um novo salto de qualidade: o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco), cujo contrato acaba de ser assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Avançamos, ainda, com a mudança de patamar na gestão contábil do Estado: o Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia está em pleno vapor, e 2014 será o ano de sua consolidação. Quanto aos avanços, ressalte-se: bons resultados não acontecem por acaso. O incremento significativo do ICMS ocorreu graças a ações marcadas pelo planejamento cuidadoso e pela execução bem feita. Entre estas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), realizado de setembro a novembro, com o resultado de R$ 870,3 milhões, um recorde histórico. O Refis garantiu o maior desconto aos contribuintes que já haviam tomado a iniciativa de parcelar seus débitos até 30 de junho, reconhecendo o esforço daqueles imbuídos de regularizar a sua situação com o fisco.
Tratamento distinto tem sido dispensado aos que não cumprem com suas obrigações. Impactantes ações de combate à sonegação foram deflagradas em paralelo ao Refis. Além da recuperação de créditos, tais iniciativas, por seu caráter educativo, amplificaram, junto aos contribuintes, o apelo em favor da regularização de sua situação fiscal. Essas operações têm caráter sistêmico, envolvendo o trabalho articulado entre as esferas fiscal, jurídica e policial. Vital para essa articulação foi a criação, em 2012, pelo governador, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), reunindo Sefaz, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública. Favorecidos por esta configuração institucional, pudemos, entre setembro e dezembro, deflagrar nada menos que quatro grandes operações: Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus.
Outra estratégia tem sido o Regime Especial de Fiscalização, que nos últimos dois meses reforçou o acompanhamento a 25 empresas reincidentes na prática de sonegação. Intensificamos também o trabalho na esfera estritamente judicial: com base em notícias-crime encaminhadas pela Fazenda Estadual, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 29 empresas acusadas de crimes fiscais.
O Fisco tem agido com rigor também no que diz respeito aos outros impostos estaduais. Após uma série de blitzes na capital e no interior, o IPVA de novembro arrecadou R$ 50,9 milhões, valor 100,16% maior que o registrado no mesmo período, em 2012. Outro crescimento expressivo foi obtido com o ITD: 126,6%. Neste caso, o resultado decorre do cruzamento de dados de contribuintes, complementado com ações educativas sobre as vantagens da regularização do tributo.
Os bons números das receitas próprias não nos autorizam a baixar a guarda no esforço de regularização do fluxo de pagamentos. Os reflexos da crise financeira internacional, a maior seca em décadas, o crescimento dos gastos com previdência e a frustração de receitas como a do Fundo de Participação dos Estados são fatores a exigir que mantenhamos a cautela na gestão financeira, de forma a permitir que o governo siga promovendo as políticas públicas destinadas a resgatar a nossa histórica dívida social. Para 2014, a estratégia é manter o controle sobre os gastos e seguir melhorando continuamente a arrecadação. E colocar nos trilhos a agenda estratégica e modernizante do Profisco, o que propiciará à Sefaz régua e compasso para enfrentar os desafios da gestão fiscal no século XXI.
Manoel Vitório – Secretário estadual da Fazenda
Artigo publicado no jornal A Tarde (25/12/2013)
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