|
Sefaz encerra 2013 com recorde de arrecadação e equilíbrio fiscal
A Bahia iniciou 2013 enfrentando uma série de incertezas devido a fatores como a crise econômica internacional, a maior seca no Estado em décadas e a ampliação do déficit previdenciário. Coube à equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) atuar pela manutenção do equilíbrio financeiro e da capacidade do Estado de honrar os compromissos assumidos, assegurando sobretudo a continuidade das políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outras. Entre os bons resultados está o recorde na arrecadação dos tributos estaduais, com expressivo crescimento do ICMS (16,23%), do IPVA (13,73%) e do ITD (92,07%). Destaques ainda para o maior Refis da história, que arrecadou R$ 870,3 milhões, e a consolidação do Fiplan – o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia.
“Foi, sem dúvida, um ano muito difícil, mas, com a capacidade técnica da equipe, muito esforço e dedicação, conseguimos chegar a um resultado extremamente positivo, com a arrecadação em alta e a situação financeira equilibrada. O foco para 2014 é continuar trabalhando dessa mesma maneira e tenho a certeza de que, mais uma vez, os fazendários irão cumprir o seu papel”, destaca o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que assumiu o posto em agosto, substituindo o então titular da pasta, Luiz Alberto Petitinga. O secretário ressalta, entre as prioridades para o exercício que se inicia, a busca de soluções para o equacionamento do déficit previdenciário, que vem crescendo ano a ano: o desembolso de recursos do caixa do tesouro deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014.
No que diz respeito à administração tributária, um dos destaques foi a aceleração da arrecadação, em especial a do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ao final de 2013, a arrecadação do imposto atingiu a marca de R$ 16,24 bilhões, contra R$ 13,97 bilhões de 2012, um crescimento de 16,23% em termos nominais. Algumas ações foram fundamentais para possibilitar esse resultado. A mais relevante delas foi o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), realizado de setembro a novembro, com o resultado histórico de R$ 870,3 milhões, o mais expressivo já alcançado por uma iniciativa do gênero no Estado. Ao todo, 11.289 contribuintes de todo o estado regularizaram seus débitos com o ICMS.
“O planejamento cuidadoso e a execução bem feita foram essenciais para que chegássemos a essa marca tão expressiva. Uma prova indubitável de que quando todos estão imbuídos do mesmo propósito, os limites podem ser superados. Não tenho dúvidas de que um resultado excelente como este só foi alcançado porque o corpo técnico da Sefaz soube atuar com muita dedicação e competência”, assinala o secretário. Também foram fatores importantes para o sucesso do Refis o formato atraente para o contribuinte, com descontos de até 100% dos encargos nos pagamentos à vista e de 80% nos parcelamentos em até oito vezes, além das facilidades para quitar o débito via internet.
Combate à sonegação
A Sefaz também promoveu, em paralelo ao Refis, ações de combate à sonegação, que, além de propiciarem a recuperação de créditos, têm impacto educativo. São operações de caráter sistêmico, que envolvem a atuação articulada entre órgãos das esferas fiscal, jurídica e policial. Vital para essa articulação foi a criação, em 2012, pelo governador, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública.
A partir de setembro, com base em notícias-crime encaminhadas pela Fazenda Estadual, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 29 empresas acusadas de crimes fiscais - essas iniciativas resultaram na recuperação de R$ 16 milhões para os cofres públicos só no final de 2013. O ritmo foi intenso também nas operações conjuntas envolvendo a Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Superintendência de Administração Tributária (SAT), o Ministério Público, via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf) e a Secretaria da Segurança Pública, via Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
De setembro a dezembro, a força-tarefa promoveu quatro operações: Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus. Essas operações propiciaram a recuperação de R$ 2,5 milhões. “Além de desarticularem grupos que causavam prejuízos milionários aos cofres públicos e mostrarem que o Estado está atuando de forma contundente contra a sonegação fiscal, as operações permitem a recuperação de créditos para o Estado”, explica o superintendente da SAT, José Luiz Souza.
Em outra vertente, 25 empresas de todo o Estado foram incluídas no chamado Regime Especial de Fiscalização, cujo efeito prático foi a recuperação de R$ 28 milhões para os cofres públicos durante o período de vigência do Refis. Outras ações da SAT que resultaram em recuperação de créditos: o batimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com dados de contribuintes substitutos, resultando em R$ 7,4 milhões recuperados; e a revisão de pautas fiscais (impacto de R$ 35 milhões).
O segundo imposto estadual, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), também foi foco de uma ação especial iniciada no mês de novembro e com resultados que foram muito além do esperado. Por meio da parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar e prefeituras municipais, foram deflagradas blitzes de abordagem aos contribuintes em débito com o imposto em Salvador e mais nove cidades do interior. Como resultado, a Sefaz superou a meta de arrecadação do IPVA do mês de novembro, chegando a R$ 50,9 milhões, um crescimento de 100,16% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram arrecadados R$ 25,1 milhões. As operações continuaram em dezembro e também e também irão acontecer em 2014.
A arrecadação total do IPVA em 2013 foi de R$ 874,4 milhões, ou seja, um crescimento de 13,73% na comparação com o ano passado, quando foram arrecadados R$ 768,9 milhões. Já o ITD, ou Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, graças a um trabalho de cruzamento de dados de contribuintes que está sendo complementado com ações educativas sobre as vantagens da regularização desse tributo, cresceu 92,07% até novembro.
Outras medidas importantes também foram adotadas na área de administração tributária, a exemplo de ajustes na legislação do ICMS. A Sefaz permaneceu atenta às mudanças da economia e dos setores, manteve o canal de diálogo com os contribuintes, e fez algumas alterações voltadas, por exemplo, para a atração de novos investimentos para a Bahia e também para o fortalecimento do mercado interno. Uma dessas mudanças foi a que reduziu a carga tributária dos produtos comercializados via internet ou telemarketing, que era de 17% e foi para 2%, em casos de vendas para outros estados e Distrito Federal. A nova tributação entrou em vigor em dezembro e foi determinante para confirmar a instalação do centro de distribuição de uma grande empresa de vendas pela internet na Bahia. Outro exemplo de alteração na legislação do ICMS foi a isenção da cobrança do imposto junto às empresas baianas que desejem fazer doações de suas mercadorias para instituições filantrópicas que atuam na área de educação ou de assistência social.
Mais uma mudança na legislação foi adotada para evitar fraudes como a praticada pelo grupo que foi alvo da Operação Minotauro, realizada pela força-tarefa contra a sonegação no mês de novembro. A Sefaz alterou a forma de cobrança do ICMS incidente sobre produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino, caprino, ovino, asinino e muar. Tendo início em dezembro, o atacadista, indústria ou varejista que compra esses produtos fora da Bahia passou a fazer o recolhimento antecipado do imposto antes da entrada dessas mercadorias no Estado. Ou seja, quando os produtos resultantes do abate forem revendidos para o varejista, a cobrança devida já terá sido feita. De acordo com o modelo anterior, quando o atacadista ou indústria com sede na Bahia comprava esses produtos oriundos de outro estado, o recolhimento do ICMS somente ocorria no momento da venda para o comerciante varejista, um açougue ou supermercado. Era nesse momento que o grupo fiscalizado na Operação Minotauro se utilizava de um esquema fraudulento para comercializar seus produtos, que vinham de fora do estado, sem o recolhimento antecipado do ICMS.
Administração Financeira, Fiplan e transparência
Na área financeira, a Bahia mais uma vez conseguiu manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo tendo enfrentado dificuldades decorrentes da crise internacional, que provocou frustrações significativas de receitas nos últimos exercícios, associada aos efeitos da seca no sertão baiano e ao déficit previdenciário. O acompanhamento criterioso das contas públicas, aliado a medidas com o ajuste de cotas orçamentárias e outras de crescimento da arrecadação, foram fundamentais para chegar ao final do exercício com as finanças sob controle.
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, em 2013, o montante de R$ 2,42 bilhões, contra R$ 1,36 bilhão de 2012. Esse total representa 12,28% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram no ano o montante de R$ 5,55 bilhões, contra R$ 2,7 bilhões do ano anterior. Isso representa 28,09% da receita líquida de impostos, ou seja, acima do limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A dívida consolidada, ao final do ano, apresentou saldo de R$ 14,83 bilhões, sendo R$ 7,62 bilhões originários da dívida interna, R$ 5,31 bilhões da dívida externa e outras dívidas no total de R$ 1,9 bilhão. Comparando-se este saldo com aquele obtido no final do exercício de 2012, verifica-se um crescimento de 10%.
Foi a manutenção do equilíbrio ao longo do tempo que possibilitou a contratação, em 2011, da segunda etapa de uma linha de crédito especial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltada para a implementação de projeto baseado em políticas públicas. Com recursos totais de US$ 600 milhões financiados em duas parcelas a partir de 2012, o Proconfis II (Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia) chegou ao fim em 2013 e foi considerado um sucesso por ter sido implementado em tempo recorde e ter chegado a resultados concretos, conforme afirmaram representantes do Banco durante evento, realizado em novembro, de encerramento do Programa. Prova disso é que, a convite do BID, o governo baiano apresentou os resultados da implementação da segunda fase do Proconfis em Brasília, em janeiro, e em Washington, em fevereiro, durante eventos promovidos para destacar os programas apontados pelo banco como referências para outros governos, nas escalas subnacional, nacional e internacional.
Para se dar uma ideia do alcance dos resultados, basta citar duas das metas cumpridas pelo governo em relação ao Programa. No que diz respeito à redução de gastos, um caso relevante é o da área de serviços terceirizados. Frente às despesas de R$ 600 milhões em 2011, o Proconfis II fixou a meta de R$ 479 milhões a ser alcançada em 2014, mas o governo realizou um montante ainda menor já em 2013: R$ 468 milhões - uma redução de 22% que supera aquela de 16% prevista para o 2014. No caso do ICMS, a arrecadação foi de R$ 12,1 bilhões em 2011 e a meta fixada para 2014, que era de R$ 14,3 bilhões, já foi superada com folga.
Outro avanço importante obtido em 2013 foi a consolidação do Fiplan – o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. O Fiplan veio substituir os antigos Siplan e Sicof, ambos implantados há cerca de 14 anos, e que estavam defasados em relação às crescentes demandas das áreas pertinentes, principalmente no aspecto tecnológico. O sistema foi criado pelo Governo do Mato Grosso e disponibilizado para a Bahia por meio de Convênio de Cooperação Técnica em 2009.
Atualmente, o sistema encontra-se em pleno funcionamento, com média diária de 3,5 mil pagamentos, e é utilizado por todas as unidades gestoras do Estado, inclusive os poderes Legislativo e Judiciário. Em 2013, foram feitos 790,2 mil pagamentos pelo Fiplan. "Além disso, o sistema atende às necessidades das novas regras de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que traz mudanças conceituais importantes para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público", ressalta o superintendente de Administração Financeira, Walter Cairo.
No que toca à sua função como lastro da transparência no setor público, o Fiplan veio agregar ainda mais informações ao portal Transparência Bahia, lançado em 2007 e que disponibiliza na internet as contas públicas para toda a população. “Foram feitas várias melhorias, já aproveitando as qualidades do Fiplan, o que vem permitindo uma melhor gestão e, conseqüentemente, um maior controle dos recursos públicos. Destaque especial para o Módulo “Senha Aberta” que teve uma série de melhorias, permitindo ao cidadão uma consulta mais completa e detalhada dos pagamentos efetuados pelo Estado. Com isso, cada vez mais, teremos condição de oferecer maiores e melhores informações sobre todos os aspectos para o cidadão. Nossa tarefa agora é concluir a adequação e integração total do Transparência Bahia ao novo sistema”, ressalta Antônio Rocha, gestor do Transparência Bahia.
Um exemplo de contribuição do Fiplan são as contas relacionadas aos preparativos para a Copa do Mundo da Fifa. Em julho de 2013, foi disponibilizado o módulo “Copa 2014”, que conta com as informações sobre os programas, projetos e ações constantes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) relacionadas às despesas relacionadas à Copa na Bahia, inclusive com a possibilidade de se consultar todos os seus pagamentos. Nesse módulo, o cidadão pode acessar os diversos links relacionados a transparência/acompanhamento dos gastos com a Copa, além da legislação federal e estadual, legado e notícias afins.
Em 2014, a meta é alcançar a excelência no que diz respeito à transparência das contas públicas, colocando-se o Portal Transparência Bahia entre os melhores do Brasil. Para isso, deverão ser feitos ajustes que darão maior qualidade às informações do Portal. Nesse ano, serão disponibilizadas também as informações relacionadas à execução orçamentária-financeira das receitas e despesas, por função, subfunção, elemento, subelemento, fonte e unidade orçamentária/gestora, orçadas e realizadas, atualizadas diariamente. Destaque especial para as receitas tributárias, principalmente o ICMS, que poderá ser consultado por região e setor da atividade econômica.
Modernização na pauta do ano
Um trabalho fortemente pautado em tecnologia e qualificação do quadro de servidores, como o da Sefaz, demanda atualização permanente. Nesse sentido, após processo de estruturação e aprovação por parte dos organismos responsáveis, foi assinado em dezembro o contrato que oficializa o início do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). Os recursos previstos para a Bahia são da ordem de US$ 50,3 milhões, sendo US$ 45,27 milhões do BID e US$ 5,03 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.
A Sefaz finalizou 2013 e iniciou 2014 com o trabalho de revisão do conteúdo do programa, de alinhamento com a sua agenda estratégica e de discussão de ações e projetos a serem implementados ao longo dos próximos cinco anos. “A modernização do trabalho da Fazenda estadual significa obter novos avanços na arrecadação e maior eficácia no controle do gasto público, além de contribuir para melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos. Para alcançar esses objetivos, o programa atuará nas áreas de gestão, processos, tecnologias e pessoas, alinhando todos eles a uma visão estratégica”, afirma o subsecretário João Aslan.
Desenvolvimento da Gestão Fazendária
Tendo como principal finalidade o desenvolvimento dos recursos humanos e a modernização administrativa e tecnológica da Sefaz, além de ser responsável por realizar o atendimento ao cidadão, a Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) desenvolveu projetos e atividades ao longo do ano. "As ações realizadas em 2013 na área de desenvolvimento da gestão fazendária foram bastante positivas e asseguraram o apoio necessário às áreas tributária e financeira para o alcance dos excelentes resultados do ano. Dentre estas ações destaco os investimentos significativos em equipamentos para melhoria da infraestrutura de TI, o desenvolvimento do sistema Fiplan, a ampliação e interiorização das ações de capacitação e a consolidação do atendimento da área tributária na Dirat", assinala o superintendente da SGF, Luis Augusto Rocha.
Na área de TI, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) proporcionou todo o suporte necessário ao Refis 2013, com a adequação do sistema SIGAT, incluindo um simulador para consulta do valor do débito por parte dos contribuintes. Em relação ao ITD, a malha fiscal feita a partir do cruzamento dos dados das declarações do Imposto de Renda com a base da Sefaz também foi feita por meio do trabalho da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas (Gedes) da DTI. Na área financeira, com a implantação do Fiplan e do novo plano de contas contábil, aderente à NCASP (Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público), foi realizada a adequação dos diversos sistemas que eram integrados à estrutura do SICOF, incluindo o Transparência Bahia, com informações sobre os pagamentos realizados. Além disso, foi desenvolvido o Fiplan Gerencial, para uso pelos gestores das diversas unidades do Governo do Estado.
Na área de gestão da secretaria, destaca-se a revisão dos indicadores de desempenho das unidades da Sefaz, atualizando-os para o contexto presente e as novas ações estratégicas definidas. Também foi implantado o SIAC, para uso pela Corregedoria, com o objetivo de melhor monitorar as denúncias e ocorrências registradas, controlar os processos disciplinares e a realização da revisão das ações fiscais. Ainda no campo de atuação da Gedes, foi implantado o primeiro batimento da Malha Fiscal Censitária.
Outra gerência da DTI, a de Tecnologia (Getec), implantou o contrato SLA (Service Level Agreement, ou Acordo de Nível de Serviço), em abril de 2013, objetivando a redução do tempo de execução das solicitações dos usuários de TI e, consequentemente, dos custos. Foi feita também a migração para a Rede Governo III, que possibilitou o incremento de 125% na extensão de banda disponibilizada para os circuitos das unidades remotas, passando de 12 Mbps para 27 Mbps, além da ampliação do link de internet corporativo, que passou de 37 para 51 Mbps.
Como forma de atualizar o parque tecnológico da Sefaz, foram adquiridos 11 servidores por meio da adesão à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico da Secretaria da Administração. Pelo mesmo pregão, foram comprados mais 12 servidores para uso nas Inspetorias Fazendárias. Ainda nessa linha de renovação dos equipamentos da Secretaria para melhoria das condições de trabalho, a Gerência de Serviços de Tecnologia da Informação (Gseti) adquiriu 1100 computadores (sendo 420 de alta capacidade e desempenho) e 450 notebooks. As novas máquinas representam a renovação de aproximadamente 50% do parque de equipamentos.
Já a Assessoria de Segurança da Informação da DTI elaborou em 2013 o projeto de implantação de um data center de alta disponibilidade com a construção uma sala-cofre, em um novo prédio anexo, contemplando sistemas automatizados de no-break e geração de energia, sistemas de climatização de precisão e de conforto, sistemas de detecção precoce e de combate a incêndio e sistemas de monitoramento e segurança física. O objetivo é elevar o nível de segurança do ambiente de processamento de dados da Sefaz e garantir a disponibilidade e a continuidade dos serviços prestados. A implementação deste projeto encontra-se em fase de contratação e irá utilizar recursos oriundos do Profisco.
No final do ano de 2012, como consequência do Redesenho de Processos da SAT, foram iniciadas as mudanças nas áreas de Atendimento e Cobrança da Sefaz, mas que tiveram seus efeitos práticos principalmente no decorrer de 2013. Uma das medidas foi a transferência do vínculo do Atendimento Presencial, também feito pelas inspetorias, exclusivamente para a Diretoria de Atendimento (Dirat). Foram criadas as Coordenações Regionais de Atendimento Presencial (Corap Norte, Metro e Sul) que, por sua vez, foram ligadas à recém-criada Gerência de Atendimento Presencial (Gerap) da Dirat, unidade que possui ainda em sua estrutura a Gerência de Atendimento à Distância (Gerad). Um dos destaques das ações da Dirat foi a criação do site da Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS), com informações sobre as áreas de negócio da UCS, o histórico, a estrutura física da unidade, a programação de cursos e outros conteúdos importantes. Antes, as informações da UCS estavam disponibilizadas na Intranet Sefaz de forma distribuída e de difícil acesso.
As três Coordenações Regionais (Norte, Metro e Sul) da Gerência de Atendimento Presencial realizaram uma média de quase 50 mil atendimentos por mês, em um total de 600,8 mil atendimentos efetuados em 2013. Alguns dos serviços mais procurados são atualização e emissão de DAE, senha de internet, emissão de nota fiscal avulsa e consultas cadastrais. Do montante de 600,8 mil atendimentos, 260,7 mil foram na Corap Metro, 178,7 mil na Corap Norte e 260,7 mil na Corap Sul.
O atendimento a distância da Sefaz envolve os serviços do site e do Call Center. O 0800 071 0071 recebeu uma média de 10,5 mil ligações por mês no ano passado, e o tempo médio na espera foi reduzido em um minuto na comparação com 2012, ao passar de 03min55seg para 02min54seg. No www.sefaz.ba.gov.br os contribuintes solicitaram, no decorrer do ano, mais de 6,2 milhões de serviços, sendo a emissão do DAE e a entrega da DMA os mais utilizados. Também no site, o Canal Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), utilizado quando se trata de assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do próprio site da Secretaria, recebeu 28.667 mensagens, sendo 28.270 respondidas em até 48 horas, contando somente os dias úteis.
Ao longo do ano, a Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda promoveu diversas atividades de capacitação. De janeiro a dezembro de 2013, 213 eventos (cursos e seminários) de capacitação foram realizados, sendo 200 internos e 13 externos, totalizando 4,7 mil concluintes somente na modalidade de ensino presencial. Alguns dos destaques do ano, além da capacitação da área financeira voltada para o Fiplan, foram os cursos de Grafoscopia; Elaboração de pareceres, relatórios e notas técnicas; Sistema Audi Scanc Monitoramento e Processador de DF-e.
Na modalidade de ensino a distância, foram 41 atividades, 1.116 horas de aula e 765 servidores capacitados. Um dado revela a importância que a EAD vem ganhando na Sefaz, como instrumento para proporcionar aos fazendários novas oportunidades de aquisição de conhecimento e democratizando o saber para os funcionários lotados nas diferentes unidades espalhadas na Bahia, reduzindo os custos com a logística: do total de 765 pessoas capacitadas, 65% estão no interior.
Ainda nessa área, vale citar que o processo de interiorização das ações da Universidade foi ampliado no ano passado, com a implantação de um centro de treinamento na DAT-Norte e outro na DAT-Sul. “Com isso foi possível oferecer vários cursos considerados relevantes para o desenvolvimento das atividades de fiscalização, sem que os servidores lotados nessas Diretorias precisassem se deslocar até Salvador. O objetivo é interiorizar cada vez mais as ações de capacitação da Universidade”, destaca o diretor da UCS, Ricardo Gonzalez.
Já a implementação do site da UCS, que entrou no ar no dia 5 de agosto, além do suporte tecnológico da área de TI contou com o apoio das áreas internas da Universidade, no que diz respeito à elaboração e revisão do conteúdo; da SGF/DIRAT, na estruturação, layout e diagramação da página, e da SGF/DTI, para a disponibilização de todo o conteúdo na internet.
Foi realizada também em 2013 a reestruturação do Espaço do Conhecimento da UCS/Sefaz. As ações de requalificação da biblioteca ocorreram em duas etapas: a primeira por meio de um mutirão de 13 servidores voluntários, que promoveram o descarte dos periódicos obsoletos e o aproveitamento de produções da Sefaz, livros e material audiovisual. A segunda etapa foi realizada sob a responsabilidade da Comissão de Levantamento e Descarte de Livros Obsoletos, constituída por quatro membros e com a colaboração de cinco servidores voluntários. Juntos, eles desenvolveram um trabalho de análise do acervo. Foram descartados 383 livros e os servidores fizeram também o inventário final, apontando o saldo de 805 livros ativos. Esse foi um trabalho inicial para oferecer aos servidores da Secretaria um novo espaço dotado de acervo bibliográfico renovado e atual.
O Núcleo de Desenvolvimento Humano (NDSH), que tem como missão acolher os servidores e colaboradores através de ações com enfoque na qualidade de vida no trabalho em alinhamento com os objetivos estratégicos da SEFAZ, desenvolveu algumas ações de destaque contidas em seu plano de ação.
As ações de assistência social e saúde preventiva foram fortalecidas. Na atividade de acolhimento aos servidores, com o respectivo encaminhamento e acompanhamento na área psico-social, foram realizados 555 atendimentos. Houve também a ampliação das ações de promoção à saúde, com eventos de saúde bucal, aferição de pressão, controle da glicemia, sensibilização com palestras para saúde do coração e prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, com a participação da Sefaz no Outubro Rosa e Novembro Azul. Só o projeto Momento Saúde, realizado em 2013 na sede da DAT-Sul e nos Postos Fiscais, realizou 668 atendimentos, assim como a Campanha de Vacinação, com a participação de 632 servidores.
O Núcleo Itinerante, projeto que descentraliza as ações de acolhimento e saúde preventiva para outras unidades da Sefaz, como os Postos do SAC’s (Salvador e RMS), Postos Fiscais e no Consef, AGE e Corregedoria foi ampliado. Foram atendidos, em 2013, 649 servidores, além de realizada a 1ª Caminhada do Núcleo Itinerante, visando à sensibilização para a importância do exercício físico e estimular a interação entre os colegas.
O PEF-Ba, Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia, continuou em 2013 a sua atuação através do Sua Nota é um Show de Solidariedade e Educação Fiscal nas Escolas. Em 2013, o projeto Educação Fiscal nas Escolas realizou o IX Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, com a participação de 253 inscritos. Já o Sua Nota é um Show de Solidariedade distribuiu R$ 7.135.547,75 em prêmios, sendo R$ 2.209.177,60 para a área de saúde e R$ 4.926.370,15 para a área social, beneficiando 552 Instituições situadas em 209 municípios do estado da Bahia e gerando uma arrecadação de 157.610.000 notas e/ou cupons fiscais.
Auditoria Geral do Estado, Consef, Direg e Parcerias Público-Privadas
A Auditoria Geral do Estado (AGE) é o órgão do controle interno do Poder Executivo Estadual que tem por finalidade proceder à análise dos atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta em conformidade com a legislação vigente. Além de ser responsável por realizar auditorias para verificação do uso regular dos recursos públicos, cabe à AGE desenvolver ações preventivas e de orientação aos gestores estaduais com o objetivo de corrigir falhas, evitar desperdícios, melhorar a gestão e o desempenho de órgãos, entidades e programas de governo.
No que se refere às 37 auditorias realizadas em 2013, priorizaram-se as definidas na programação anual, o atendimento de demandas e a apuração de denúncias vindas da Ouvidoria Geral e Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Federal. Essas auditorias visaram combater a corrupção, melhorar a qualidade do gasto público e avaliar o alcance das metas pretendidas no plano de governo. O foco dos trabalhos foi verificar o controle interno; identificar fraudes e práticas ilícitas; verificar a qualidade dos serviços e obras realizadas, assim como o cumprimento das metas pretendidas nos programas auditados.
Em relação às ações do Observatório da Despesa Pública (ODP), implantado em 2012 mediante acordo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU), já no primeiro ano de funcionamento foram rastreadas 29 trilhas de auditoria relativas a compras públicas de bens e serviços, envolvendo recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões. Desse total, 10 trilhas foram priorizadas e os resultados do trabalho encaminhados para verificação pelos gestores dos órgãos envolvidos e para as corregedorias-gerais. Outro foco de atuação da AGE refere-se ao fortalecimento da ação preventiva, mediante orientação a gestores em áreas de maior vulnerabilidade, a exemplo de convênios, além de análise prévia de editais e aditivos contratuais de maior representatividade. Os resultados desse trabalhos já geraram uma economia para o estado de mais de R$ 25 milhões só entre 2011 e 2013.
Outra atividade de relevância refere-se à participação da Auditoria na Câmara Temática de Transparência, sob a coordenação do Ministério do Esporte, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, tendo como objetivo desenvolver soluções para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para a Copa. A Câmara é composta por representantes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que participam do evento como Cidades-sede, além de entidades da sociedade civil.
O Conselho de Fazenda Estadual (Consef), nas suas atividades de julgamento, realizou, em 2013, 729 sessões, sendo 451 pelas Juntas de Julgamento fiscal - JJF (1ª Instância) e 278 pelas câmaras de Julgamento fiscal - CJF (2ª Instância). Foram julgados pelas JJF 1.478 processos, correspondendo a R$ 1,7 bilhões de créditos fiscais apreciados. Já as CJF julgaram 1.402 processos, equivalendo a R$ 1,6 bilhões de crédito analisados. Em conjunto, as duas instâncias julgaram 2.880 processos, totalizando 3,4 bilhões de lançamento fiscais. Na parte administrativa do órgão, buscando aprimorar e ampliar o acesso à informação e dar mais transparência, foi especificado no site da Sefaz um canal próprio para o Conselho, com maior disponibilização da legislação e oferecendo novas opções de consultas a processo, pautas e atas de julgamento. Este trabalho rendeu ao órgão, em pesquisa nacional efetuado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, a 3ª colocação no ranking de transparência dos conselhos administrativos brasileiros.
Em 2013 a Diretoria Geral (Direg) reforçou o trabalho de compatibilização das despesas de custeio com as limitações do orçamento, buscando ao mesmo tempo racionalizar os gastos e otimizar as ações de recuperação e promoção de melhorias nas instalações da Sefaz, seja no prédio-sede, seja nas demais unidades da capital e do interior. São exemplos as melhorias realizadas no Posto Fiscal Honorato Viana, localizado na BR 324. No prédio-sede, algumas ações foram concluídas, incluindo a reforma geral da subestação de energia, a construção de acesso do novo estacionamento à entrada principal do prédio e reparos no auditório.
"Estamos identificando a situação das unidades para verificar quais são as necessidades de cada uma e o que pode ser feito", explica a diretora Geral Juliana Cavalcanti. Ela ressalta, ainda, a atuação do Ecotime da Sefaz, composto por servidores que, em parceria com a Teclim (Rede de Tecnologias Limpas do departamento de Engenharia Ambiental da UFBA) são responsáveis pelo monitoramento do consumo de água e energia nos órgãos estaduais do Centro Administrativo da Bahia (CAB). "O Ecotime atuou de forma intensiva para redução do consumo".
O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, cuja secretaria-executiva pertence à estrutura da Sefaz, obteve importantes avanços em 2013 com os seus projetos. Além dos já implantados com sucesso, como o Emissário Submarino, o Hospital do Subúrbio e a Arena Fonte Nova, ganham relevo os projetos do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas e concessão administrativa para a Construção e Operação de Serviços não Assistenciais do Instituto Couto Maia, já contratados e com obras em andamento. Atualmente a Bahia é o estado da Federação que tem maior número de PPPs contratadas.
Além disso, no início de 2014, após todo o trabalho desenvolvido no decorrer de 2013, será aberta a licitação para gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 hospitais da rede própria de saúde do Estado. O projeto da Parceria Público-Privada Diagnóstico por Imagem prevê a prestação dos serviços de tomografia, ressonância, mamografia e raios X em uma central de imagem a ser construída pelo parceiro privado. Ao final do prazo de concessão, os equipamentos adquiridos para a realização dos exames se incorporam ao patrimônio dos hospitais. A meta é que, 180 dias após a assinatura do termo de concessão, os hospitais Ernesto Simões e Octávio Mangabeira e o Centro Estadual de Oncologia já comecem a oferecer os serviços.
Também no ano passado, a secretaria-executiva do Programa de PPPs organizou e realizou para cerca de 50 servidores de diversas secretarias e órgãos do estado uma oficina sobre Gestão de Projetos de Parceria Público-Privada. O evento, que teve como objetivo disseminar boas práticas de gestão de contratos de PPP e estabelecer uma rede de apoio aos gestores, contou com aulas de dez profissionais com expertise na modalidade e aconteceu entre os meses de outubro e dezembro de 2013. O secretário-executivo de PPP na Bahia, Rogério Princhak, explica que a iniciativa da oficina surgiu a partir da necessidade de se difundir alguns conceitos com as secretarias que têm ou pretendem ter projetos de PPP e fortalecer a gestão dos contratos de PPP vigentes.
|
|