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Bahia registra superávit primário em 2013 e cumpre metas da LRF
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Veja tabela comparativa que mostra os Estados com déficit primário em 2013 e/ou gasto de pessoal acima do limite prudencial.
A Bahia registrou em 2013 um superávit primário de R$ 300,8 milhões. Esse valor evidencia que o Estado teve receitas suficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos, destacou nesta quarta-feira (19) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Os dados apresentados mostram que a Bahia conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no último exercício.
Na audiência, o secretário também apresentou estudos comparativos entre os estados brasileiros, feitos recentemente por jornais de circulação nacional, que atestam a boa situação das finanças públicas do Estado da Bahia. A Bahia não aparece nem na relação dos 14 estados que fecharam 2013 com déficit no resultado primário, publicada pela Folha de S. Paulo em 17 de fevereiro, nem entre os 10 estados que, de acordo com a edição de 11 de março do Valor Econômico, têm hoje gastos de pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O fato de conseguirmos preservar o equilíbrio fiscal em meio a dificuldades, como a frustração de receitas oriundas da União e o crescente déficit previdenciário, significa que temos feito a nossa parte. As receitas próprias, incluindo a arrecadação tributária, estão crescendo acima da inflação. Mas não podemos baixar a guarda, pois temos nos defrontado com um cenário econômico de adversidade”, explicou o secretário Manoel Vitório, ressaltando que o superávit alcançado é um indicador fundamental, já que o resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida ao refletir a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais.
A audiência pública é realizada de quatro em quatro meses por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e é conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, que tem como presidente o deputado Adolfo Menezes. O relatório completo da audiência pública já está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) – Canal Finanças Públicas.
Receitas próprias crescem 16,47%
As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais; e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, entre outras. As receitas realizadas em 2013 totalizaram R$ 35,22 bilhões. A variação nominal positiva foi da ordem de 10,12% em relação ao montante realizado em 2012.
Das receitas realizadas em 2013, destacaram-se as tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,46% e 31,94%, respectivamente. No que diz respeito a essas receitas correntes, houve uma realização de 99,52% do previsto para 2013, com uma arrecadação de R$ 29,63 bilhões, o que representa uma variação positiva de 8,62% em relação ao ano anterior. Principal item das receitas correntes, as receitas tributárias apresentaram um incremento de 16,47% em 2013 com relação a 2012, totalizando R$ 18,47 bilhões.
O principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizou em 2013 o total de R$ 15,68 bilhões, contra R$ 13,50 bilhões de 2012, significando assim, um incremento nominal de 16,2%. Ao apresentar esse desempenho positivo, o secretário Manoel Vitório destacou as bem sucedidas ações de arrecadação, a exemplo do Refis 2013, o maior da história na Bahia, e das operações de combate à sonegação.
A arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) totalizou R$ 834,82 milhões em 2013, com uma elevação de 16,08% em valores nominais se comparado ao realizado em 2012, resultado impulsionado pelas operações realizadas para regularização de débitos do imposto, com o desenvolvimento de blitzes na capital e no interior. Já o ITD, ou Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, graças a um trabalho de cruzamento de dados de contribuintes que está sendo complementado com ações educativas sobre as vantagens da regularização desse tributo, cresceu 89,01% no ano passado, com arrecadação R$ 74,47 milhões.
Outro item significativo dentro das receitas correntes, mas que apresentou crescimento abaixo da inflação no ano passado, são as transferências correntes – oriundas do Governo Federal-, que obtiveram variação positiva de apenas 2,02% e arrecadação de R$ 11,25 bilhões. Dentro das transferências correntes, destacam-se a realização das transferências da União - FPE e SUS, que participam no total com percentuais de 55,65% e 12,72%, respectivamente.
Em 2013, os repasses do FPE atingiram R$ 6,26 bilhões, com uma elevação de 7,55%, em valores nominais, na comparação com 2012. Descontada a inflação anual, ou seja, considerando-se o crescimento real, o incremento foi de apenas 1,5%, o que comprova a frustração de receita. O valor recebido ficou abaixo da previsão feita pela Secretaria do Planejamento e contida na Lei Orçamentária Anual, e também da previsão da própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Despesas que mais cresceram foram as de capital
O Estado fez o "dever de casa" também no que diz respeito ao item despesas, ressaltou o secretário Manoel Vitório. Ele observou que as despesas com maior crescimento, da ordem de 32,19%, foram as de capital, que totalizaram R$ 4,37 bilhões. Essa categoria é representada pelos investimentos, com R$ 2,04 bilhões em 2013, seguidos pela amortização da dívida, com valor de R$ 1,68 bilhão, e pelas inversões financeiras, com R$ 649,86 milhões. Os investimentos cresceram 10,95% em relação ao ano passado.
Nas despesas de custeio, destaque para a valorização do item de Pessoal e Encargos (crescimento de 11,3%, alcançando R$ 14,29 bilhões), o que reflete a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pelo governo Jaques Wagner. Já as despesas com juros caíram, refletindo uma melhoria no perfil da dívida pública. No cômputo geral, as despesas realizadas em 2013 totalizaram R$ 34,24 bilhões, ou 83,34% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 12,70% comparando-se com o mesmo período do ano anterior.
Destaque ainda para o desempenho do Estado no que diz respeito às despesas obrigatórias. Conforme estabelecido na Constituição Federal, o Estado deve aplicar anualmente, nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais (RLI). É preciso, portanto, comprovar o cumprimento deste limite no final do exercício. Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas relativas a remuneração do magistério, a manutenção e desenvolvimento do ensino de educação básica, profissional e superior, além de investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino. Ao final de 2013, as despesas totalizaram o montante de R$ 5,55 bilhões, representando 28,09% da Receita Líquida de Impostos, ou seja, cumprindo a exigência da Constituição.
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos e de apoio, inclusive administrativo, que atendam a critérios específicos e que estejam alocadas em Fundo de Saúde. Em 2013, as despesas com saúde atingiram o montante de R$ 2,42 bilhões, correspondendo a um percentual de 12,28%, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.
Dívida e resultado orçamentário
Ao final de 2013, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 15,03 bilhões, sendo R$ 7,7 bilhões originários da dívida interna, R$ 5,31 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 2,01 bilhões. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,47 no encerramento do exercício, relação bem inferior ao limite fixado de duas vezes a receita corrente líquida estabelecido na LRF.
No ano passado, as receitas correntes (R$ 35,22 bilhões) foram superiores às despesas correntes (R$ 34,23 bilhões), absorvendo o déficit das despesas de capital. O resultado disso é o superávit orçamentário alcançado de R$ 986,17 milhões.
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