Especial Profisco - Perguntas e respostas 4
ESPECIAL PROFISCO
4- Quais as áreas que serão beneficiadas pelo programa?
O Profisco é um projeto do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento com foco na modernização da gestão fiscal dos Estados Brasileiros. Esse projeto foi concebido a partir da solicitação do Governo Brasileiro para que o banco criasse uma linha de crédito para apoio e desenvolvimento das secretarias de fazenda dos Estados brasileiros. A demanda do governo federal definiu à época os seguintes objetivos:
a. Melhoria do ambiente de investimento- Contribuir positivamente para a economia com a simplificação e desburocratização; redução da informalidade e da sonegação fiscal; e incentivar o aumento do investimento privado.
b. Aperfeiçoamento do sistema tributário- Contribuir com o esforço de construção de uma estrutura tributária mais competitiva, capaz de reduzir custos e agilizar as transações econômicas, baseada num sistema robusto e confiável de intercâmbio de informações fiscais entre os Estados e o governo federal, a ser construído através da implantação do SPED (NF-E, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital) e na implantação do REDESIM.
c. Integração dos fiscos- Enfatizar a implantação de projetos de integração nacional, visando a atuação integrada dos fiscos federal, estadual e municipal mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes e substituição de livros e documentos contábeis e fiscais em papel, por documentos eletrônicos com certificação digital.
d. Reforço ao federalismo fiscal- O programa enfatiza o esforço conjunto dos três níveis de governo no sentido de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal brasileiro, fortalecendo os espaços institucionais integradores, especialmente o CONFAZ e suas comissões temáticas COGEF, ENCAT, GEFIN, GDFAZ e Fórum Fiscal do Estados.
Com a finalidade de coordenar e harmonizar os aspectos técnicos da execução desse programa o CONFAZ criou a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF. Adicionalmente essa comissão também procura promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os fiscos, bem como o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento. Na Bahia, a COGEF está representada através da equipe do Promosefaz, que atua na coordenação do programa Profisco-Bahia.
Todos os estados brasileiros aderiram ao novo programa, dessa forma todas as Secretarias de Fazenda Estaduais estão executando seus programas de modernização com focos de atuação bem próximos o que facilita os ganhos sinergias e trocas de experiências.
Perguntas e respostas:
1- Quais os objetivos e benefícios esperados?
2- Como os projetos serão executados e monitorados?
3- Quais as áreas que participarão dos projetos?
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