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Projetos estratégicos e arrecadação do 1º semestre são os temas da SAT
Reunião de Metas Especial
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) participou em dois momentos da Reunião de Metas da Sefaz realizada na última quinta-feira (17), em Salvador. No primeiro, o superintendente da SAT, José Luiz Souza, apresentou os principais projetos estratégicos da área, incluídos nos quatro macroprocessos da administração tributária: cadastro e informações econômico-fiscais, planejamento, execução e cobrança. No segundo momento, o diretor de Planejamento da Fiscalização (DPF), Frederico Durr, apresentou o desempenho da arrecadação do primeiro semestre e o resultado de alguns indicadores do primeiro trimestre.
Em relação aos resultados da arrecadação no primeiro semestre, o principal tributo estadual, o ICMS, atingiu o montante de R$ 8,55 bilhões. O setor de Serviços correspondeu a 19% do total (R$ 1,59 bilhão), o Comércio teve participação de 39% (R$ 3,37 bilhões) e a Indústria de 42% (R$ 3,66 bilhões). Considerando a arrecadação por porte, os grandes contribuintes participaram com 82% do total, ou R$ 7,1 bilhões. As médias tiveram participação de 9%, as empresas do Simples Nacional 5% e outros 4%.
Levando em conta o desempenho das Diretorias de Administração Tributária, a DAT-Metro arrecadou R$ 4,8 bilhões (56%), a Copec R$ 2,053 bilhões (24%), a DAT-Norte R$ 1,10 bilhão (13%) e a DAT-Sul R$ 660,6 mil (7%).
Fazendo a correção pelo IGP-M, a arrecadação do primeiro semestre de 2014 foi 3,77% maior que o mesmo período do ano passado. Ainda levando em conta o Índice Geral de Preços do Mercado, a DAT-Norte foi a Diretoria com melhor desempenho, ao apresentar variação positiva de 16,03%. Os setores Indústria (+ 5,75%) e o Comércio (+ 5,73%) também cresceram acima da inflação. A exceção ficou por conta do setor de Serviços, com queda de 4,11%.
De janeiro a junho, os meses com melhores resultados, em termos nominais, foram março (crescimento de 27,4%), fevereiro (16%) e junho (14,9%). Apenas janeiro apresentou variação negativa de 2%. A participação do ICMS da Bahia em relação ao Brasil em 2014 é de 4,67%. Também no primeiro semestre, o IPVA apresentou variação de 5,8%, o ITD de 5% e as Taxas de 21,2%. As outras receitas (honorários, multas do ICMS e multas de cada tributo) tiveram queda no período de 7,6%. Considerando todos os tributos estaduais, a arrecadação cresceu 10,77% de janeiro a junho, em termos reais.
Projetos estratégicos
Os projetos estratégicos da SAT estão distribuídos dentro dos quatro macroprocessos da Administração Tributária. No que se refere ao cadastro, José Luiz Souza destacou o avanço na implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), citando como exemplo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), projeto ao qual a Bahia aderiu recentemente. “O objetivo é emitir a primeira NFC-e ainda esse ano”, disse.
Na parte do planejamento, o superintendente da SAT falou de três ações importantes que estão em andamento: a Malha Fiscal Censitária, o Domicílio Tributário Eletrônico e a otimização do planejamento da fiscalização. A Malha, que consiste na realização de batimentos de dados eletrônicos sobre operações comerciais e fiscais das empresas, já apresenta resultados positivos. A adoção do projeto, que permite um acompanhamento online e imediato das transações, facilitando e modernizando o trabalho dos fazendários, é uma das medidas deflagradas pelo governo para incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos.
Dentre os batimentos concluídos, de um total de 56 mapeados, só o do ICMS Substituição Tributária x Arrecadação resultou na recuperação de R$ 7,5 milhões, dois regimes especiais cancelados e a indicação de mais 14 contribuintes, com R$ 9 milhões em diferenças apuradas. As próximas etapas são a conclusão de mais cinco batimentos até setembro e mais quatro até dezembro.
O projeto de lei que contempla a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico já foi enviado para a Assembleia Legislativa – com previsão de votação no mês de agosto. Ele representa a comunicação eletrônica entre a Sefaz e o contribuinte de tributos estaduais por meio de portal de serviços na rede mundial de computadores. “Esta nova facilidade é complementar às funcionalidades relacionadas ao Sped, que já reúne uma série de inovações na Bahia, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a própria Nota Fiscal Eletrônica”, detalhou.
O Domicílio Tributário Eletrônico, que estabelecerá um canal direto de comunicação com o contribuinte, irá facilitar o encaminhamento de informações sobre atos administrativos, além de notificações e intimações, e ainda a expedição de avisos em geral, facilitando, assim, a relação entre o Fisco Estadual e o contribuinte. O expediente já é adotado pela Receita Federal. A implantação está prevista para acontecer na Bahia no próximo mês de outubro.
Otimizar o planejamento da fiscalização é o terceiro projeto previsto dentro do processo de planejamento. Algumas atividades já foram efetuadas, como a alteração no fluxo do processo. Para elaborar o planejamento do trimestre, a equipe da DPF realiza reuniões com as equipes de execução. A elaboração do material é feita de forma individual, com cada uma das equipes das Inspetorias Fazendárias, analisando a relação de contribuintes. A Diretoria de Planejamento da Fiscalização leva as informações macro que são confrontadas com as dados mais detalhados das Infaz/Ifep, por estarem mais próximas dos contribuintes.
Uma nova ferramenta eletrônica destinada a ampliar a eficiência no planejamento da fiscalização, oferecendo maior capacidade de análise de batimentos de dados fiscais de contribuintes, também está em fase final de desenvolvimento pela Geesp (Gerência de Estudos e Planejamento Fiscal), com o apoio da Prodeb. “O Painel de Programação da Fiscalização (PPF), que em agosto entra na fase piloto, trará ao fisco baiano maior eficiência para detectar casos de elisão fiscal”, explicou José Luiz. Entra também nesse grupo das ações já efetuadas o novo modelo de fiscalização utilizando as informações do Sped, via Malha Fiscal Censitária.
No macroprocesso de execução, são dois os projetos previstos, um de melhoria do ambiente de trabalho de auditoria e o outro de implantação da fiscalização preditiva do trânsito de mercadorias. No caso do primeiro, vale citar a distribuição de 810 novos computadores e 330 notebooks, a aquisição de 64 veículos para as DATs, a antecipação das ordens de serviço, a mudança da DAT-Metro e as reformas nas unidades do interior, além do acompanhamento dos sistemas desenvolvidos por iniciativa dos colegas. No caso do trânsito, o objetivo é estabelecer uma nova forma de fiscalização, explorando o potencial trazido com a NF-e, onde o fisco passou a ter as informações já a partir do momento da sua emissão. Dentre os resultados previstos, a SAT espera conseguir definir o fluxo do processo desde o planejamento, passando pela COE (Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias), até chegar às unidades de execução; fortalecer a estrutura da COE; promover alterações no Regimento Interno e implantar o projeto Brasil ID (em fase piloto no posto Benito Gama).
No que diz respeito à cobrança, José Luiz explicou o reforço trazido pela ampliação das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pela Sefaz, Secretaria de Segurança Pública, MP Estadual, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. O Cira centra seu trabalho em seis frentes: incentivo ao recolhimento na fase administrativa, ampliação dos instrumentos de cobrança, redução da quantidade de processos judiciais, aumento da efetividade dos processos judiciais e nas ações da força-tarefa (Sefaz, MP, SSP e PGE) e do Grupo de Recuperação de Ativos.
Como forma de incentivar o recolhimento na fase administrativa, vale citar a implantação do parcelamento total via site da Sefaz, o aumento do prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, e do desconto na multa, de 70% para 90% (projeto de lei enviado para a Assembleia), e a atuação dos dirigentes na cobrança. Alguns dos instrumentos de cobrança são a instituição da figura legal do Devedor Contumaz (projeto de lei na Assembleia), com a qual será aplicado regime especial de fiscalização para os contribuintes enquadrados, o regime especial de fiscalização (91 contribuintes) e a inclusão no cadastro de devedores da Serasa dos contribuintes inscritos em dívida ativa (aprovado pela PGE).
Para poder reduzir a quantidade de processos judiciais, o valor de lançamento passará de R$ 200 para R$ 460 e de ajuizamento de R$ 1 mil para R$ 2 mil. Já para aumentar a efetividade dos processos, será criado um novo Sistema de Lançamento de Crédito (SLCT), a Sefaz vai iniciar o arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS, vai ser reativado na Profis um grupo especializado no assunto e será ampliada a articulação com o Poder Judiciário.
A força-tarefa também intensificou as suas atividades, com nove operações tendo sido realizadas nos últimos doze meses. Até outubro de 2013, as denúncias-crime totalizavam R$ 205 milhões e as notícias-crime – a partir de outubro de 2013 – R$ 98 milhões. Já o Grupo de Recuperação de ativos terá como foco atuar nas ações de cobrança da Sefaz (2.234 contribuintes com Débito Declarado), nas oitivas com 60 contribuintes, nos parcelamentos interrompidos e nas denúncias e notícias-crime.
Facebook da Sefaz, eu curto esta ideia.
Twitter: twitter.com/sefazba
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