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AGE participa de evento da Rede de Controle em São Francisco do Conde
A Rede de Controle da Gestão Pública promove, nos dias 17 e 18 de setembro, evento de Capacitação de Conselhos Sociais do município de São Francisco do Conde, a 70 km de Salvador. Agentes públicos, vereadores, representantes da sociedade civil e cidadãos também vão participar da atividade. A iniciativa tem a participação da Auditoria Geral do Estado.
O objetivo do evento, inédito por ser promovido por um colegiado de órgãos públicos, é aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos, de forma a melhor prepará-los para atuar preventivamente no combate à ineficiência dos gastos, contribuindo para proporcionar ganhos de governança e de gestão do município. Para os interessados em participar da capacitação, basta comparecer ao local indicado na programação. As vagas estão sujeitas à lotação dos espaços.
No dia 17 de setembro, quarta-feira, a capacitação será realizada no auditório da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 18, a partir das 8h, com encerramento previsto para as 16h45. Já no dia 18, quinta-feira, o evento será realizado na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), das 8h30 às 17h, situada na Avenida Juvenal Eugênio Queiroz, s/n, Centro.
No primeiro dia da capacitação, os participantes vão conhecer um pouco do trabalho e dos órgãos que integram a Rede de Controle, as estratégias de controle social, a inserção da sociedade na fiscalização dos recursos públicos, o encaminhamento de denúncias e as atividades de investigação e instrumentalização da transparência municipal como subsídio ao controle social.
No dia 18, os temas abordados serão políticas públicas, controle social e cidadania, canais de transparência pública, participação social na formulação do planejamento municipal, noções de orçamento, execução de despesa pública, controle governamental versus controle social, roteiros de fiscalização, noções básicas de licitações e acompanhamento das despesas públicas.
A Rede de Controle
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.
Na Bahia, a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), dos Municípios (TCM) e da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
*Com informações do MP-Ba
Facebook da Sefaz, eu curto esta ideia.
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