Novidades da Escrituração Fiscal Digital serão apresentadas em seminário
Utilizada por mais de 130 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) terá uma importante novidade a partir de 2016: a obrigatoriedade da inserção do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), através do Bloco "K". Esse tema, e a portaria 196/14 publicada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que regulamenta as informações sobre incentivos fiscais na Escrituração, serão apresentados no Seminário “Novidades da EFD”, que irá acontecer no 15 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório da Fieb - Federação das Indústrias da Bahia.
O evento, organizado pela Sefaz-Ba e pela Fieb em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), é voltado para empresários e profissionais das áreas fiscal e contábil de empresas industriais ou equiparadas. As inscrições já estão encerradas.
A primeira palestra do dia, sobre a obrigatoriedade do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE) na EFD, será apresentada pelo auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Eduardo Franca Neto, especialista no assunto. Sobre a portaria 196/14, falará o auditor fiscal da Gerência do Setor Indústria e Comércio Exterior (Geinc) da Sefaz-Ba, José Alberto Reis Sampaio. Ao final das apresentações, haverá espaço para perguntas e respostas, com a presença dos palestrantes e técnicos das Secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal do Brasil.
A EFD
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela é constituída de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.
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