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AGE participa de ato no Dia Internacional de Combate à Corrupção
No dia 9 de dezembro, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Auditoria Geral do Estado (AGE) participou de ato organizado pelo Ministério Público Estadual (MP) sobre o assunto, no Campo Grande. Durante o evento, denominado “Ministério Público em Ação: Direitos Humanos e Combate à Corrupção”, um dos temas apresentados à população foi a Rede de Controle da Gestão Pública, grupo do qual a AGE faz parte.
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede é um espaço colegiado composto por diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
De acordo com a auditora geral do Estado, Mírian Guerreiro de Freitas, o objetivo da atividade “é aproximar os órgãos de controle da população, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que fazem esses órgãos, e saibam da relevância da ação conjunta, por meio da Rede de Controle, no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Sem dúvida, é também convidá-los a serem parceiros, exercerem sua cidadania e saberem que podem contribuir com esse importante trabalho”.
Na Bahia, a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), dos Municípios (TCM) e da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Atividade
Além da apresentação das ações da Rede, quando foram distribuídas cartilhas objetivando informar ao cidadão sobre a existência da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, os órgãos que a compõem e por meio de quais canais podem contatar estes membros, durante o evento, o MP ofereceu serviços e orientações relativos às áreas de educação, saúde, criança e adolescente, defesa da mulher e LGBT, idoso, pessoas com deficiência, meio ambiente, consumidor e combate à corrupção. Centenas de pessoas compareceram aos estandes montados na praça e às unidades móveis estacionadas no local.
*Com informações da Ascom/MP
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