Reforma administrativa promovida pela Bahia é destaque no jornal Valor
Levantamento feito pelo jornal mostra que governo baiano se mantém dentro dos limites para gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto outros estados já enfrentam problemas nessa área
A reforma administrativa promovida na Bahia sob a orientação do governador eleito Rui Costa, com economia de R$ 200 milhões ao ano a partir de 2015 e redução de 1,7 mil cargos, é destaque em levantamento feito pelo jornal Valor Econômico sobre as finanças dos estados brasileiros. Entrevistado pelo jornal, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que coordenou a equipe de transição responsável pela reforma, explicou que o “viés não foi especificamente de economia, mas de nova feição de Estado. Houve uma preocupação de enxugamento da máquina”.
A tônica entre os estados, de acordo com o jornal, é a busca do ajuste fiscal com corte de cargos e secretarias devido a dificuldades previstas para o próximo ano. Somadas, as finanças dos 26 estados, mais o Distrito Federal, devem fechar 2014 com déficit primário, ao contrário de 2013, quando em seu conjunto as finanças estaduais fecharam com superávit.
O jornal cita ainda as reformas já aprovadas por Paraná e Sergipe e informa que outros estados já anunciaram a intenção de promover mudanças na estrutura para cortar gastos e evitar problemas, como aqueles que são produzidos quando se extrapola o limite de gastos com pessoal.
Um dos pontos mais sensíveis para as finanças estaduais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mostra que a Bahia tem a situação sob controle. O Estado vem se mantendo dentro dos limites da LRF no que diz respeito aos gastos com pessoal, de acordo com o Valor. O jornal relaciona, ao todo, 16 estados com dificuldades nessa área: cinco já ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida e estão sujeitos a sanções como restrições à contratação de pessoal e proibição de contratar financiamentos, e outros onze já ultrapassaram os limites prudencial e de alerta.
Embora o Estado venha conseguindo cumprir a LRF, o secretário Manoel Vitório explicou que os gastos com pessoal preocupam sobretudo por conta do déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 2,5 bilhões em 2015. Este valor corresponde ao volume de recursos que o Estado precisa destinar para cobrir o gasto com a folha da previdência, sem contar a parcela regular que já é destinada pelo Tesouro sob a forma de contribuição patronal.
O problema da pressão previdenciária também é apontado por outros estados ouvidos pelo Valor, como Sergipe. “Isso comprime os gastos com pessoal, e essa vai ser a grande questão dos próximos anos em todo o Brasil”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
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