Manoel Vitório anuncia adesão da Bahia à NFC-e em matéria do A Tarde
Em matéria publicada em destaque no jornal A Tarde de quinta-feira (22), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, falou, entre outros assuntos, sobre a adesão da Bahia à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de março. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
Ele relatou que a vantagem do novo sistema para os consumidores está na praticidade de armazenar em meio eletrônico as diversas notas de bens adquiridos ao longo de um ano. “Evitará que se guarde pilhas de papel para garantir o direito do consumidor”, disse. Até o fim do ano, o consumidor terá a opção também de informar o CPF e ter todas as notas reunidas numa conta online.
Quatro empresas – Walmart, Le Biscuit, Adidas e ATC Pisos – estão participando de um projeto-piloto e testando o novo modelo. Em março, os contribuintes do estado deverão ingressar no novo sistema a partir de um cronograma de obrigações a ser lançado pela Sefaz.
Para os empresários, além da redução na emissão de papel, a grande novidade é que o novo sistema dispensa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que custa entre R$ 2 mil a R$ 4 mil, cada. Os empresários poderão emitir notas a partir de computadores de mesa, tablets e smartphones com a ajuda de um aplicativo e conectados e uma impressora convencional.
A aposta do estado para estimular o pedido de nota fiscal será o de investir em campanhas educativas. “Sonegação é um mal porque acaba dando vantagem de competição a quem sonega. O tributo é que paga o policial na rua, a saúde, a educação. Junto com a Secretaria de Educação faremos um programa de educação tributária, para que as pessoas não vejam apenas o lado negativo, mas também o serviço social do imposto”, disse.
Num processo de informatização da Sefaz, o secretário destacou ainda medidas como a criação do domicílio tributário eletrônico – a ser implantado neste ano – em que os empresários recolhedores de ICMS receberão, por e-mail, as notificações e avisos da Sefaz. Na fiscalização, os auditores contam com a ajuda de uma “malha fiscal”. “Agora o fiscal quando sai ele já sabe o que vai encontrar, não é aleatório”.
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