|
Bahia é destaque em ranking de transparência, aponta pesquisa da FGV
A Bahia é destaque no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência no julgamento dos processos administrativos fiscais, feito pelos contenciosos estaduais. O Consef - Conselho de Fazenda da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades, obteve 64 pontos e alcançou o nível A em transparência, o mais alto, figurando entre os quatro primeiros estados na escala do ranking.
Matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico desta terça-feira (3), intitulada “Estudo mostra avanços nos julgamentos tributários”, ressalta que apenas cinco estados ficaram acima dos 60 pontos, enquanto na primeira pesquisa, divulgada em 2014 – a partir de levantamento relativo a 2013 – nenhum estado havia chegado a esse patamar.
A pesquisa da FGV é feita há dois anos e no total são avaliados 13 itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de questões como autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, entre outras. Os estados incluídos no nível A são aqueles que alcançam entre 60 e 100 pontos. Além da Bahia, nesse nível, ficaram Santa Catarina (72 pontos), São Paulo (68), Minas Gerais (68) e Alagoas (60).
Evolução
Só são consideradas para fim de análise as informações que constem nos sites públicos dos estados e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro. Acessado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, o canal do Consef reúne legislação, opções de consulta a processos, pautas e atas de julgamento, além dos nomes de todos os membros do conselho e relatórios de gestão.
Da primeira pesquisa, do ano de 2013, para a segunda, a Bahia passou do nível D, com 32 pontos, para o nível A, com o dobro da pontuação. “Essa evolução significativa em tão pouco tempo mostra o quanto o Consef vem se empenhando no sentido de disponibilizar para a sociedade, da melhor forma possível, as informações sobre a sua atuação. Acredito que podemos alcançar uma pontuação ainda melhor nas próximas avaliações, pois temos condições de adquirir a nota máxima em alguns itens, como, por exemplo, no critério que avalia o estoque de processos", explica Rubens Soares, presidente do Consef.
Rubens explica ainda que a Sefaz-Ba adotou a estratégia de tornar público o modo pelo qual a norma jurídica é interpretada e aplicada pelos fiscos brasileiros, a partir do entendimento de que os contribuintes tendem a ajustar seus procedimentos fiscais às decisões administrativas tributárias, na medida em que são proferidas. O Consef tem atuado sistematicamente para melhorar a eficiência operacional nos julgamentos dos processos fiscais administrativos. Nos últimos anos, os tempos médios de julgamentos foram reduzidos em 40% na primeira instância e em 75% na segunda.
Contencioso administrativo
Os conselhos de fazenda dos estados são os órgãos responsáveis por julgar, em âmbito administrativo, processos que envolvem os três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Isso ocorre quando um contribuinte recebe, por parte da Secretaria da Fazenda, um auto de infração pelo não-pagamento do tributo ou por descumprimento de obrigação acessória e decide questionar essa cobrança.
Na Bahia, o Consef possui duas instâncias de julgamento. A primeira instância é formada por seis juntas de julgamento e a segunda instância tem duas Câmaras, cada uma composta por seis representantes, sendo três servidores da Sefaz e três dos contribuintes. Existe ainda a Câmara Superior, formada pelos membros da 1ª e 2ª Câmara. Logo que o processo chega ao Conselho, é julgado na primeira instância e, caso a questão não seja solucionada, segue para as demais esferas do órgão.
Facebook da Sefaz, eu curto esta ideia.
Twitter: twitter.com/sefazba
|
|