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Artigo do secretário em A Tarde discute contas de 2014 e 2015
Artigo do secretário Manoel Vitório publicado hoje (6) no jornal A Tarde destaca os resultados positivos das contas da Bahia em 2014, obtidos com muito esforço na arrecadação e no controle das despesas, e alerta para as dificuldades ainda maiores previstas para 2015, "tendo em vista as restrições vividas pela economia, que no que toca à arrecadação se refletem em nosso principal tributo, o ICMS, e pressionam as contas estaduais".
Intitulado "Superávit, baixo endividamento e saúde fiscal da Bahia", o artigo destaca, entre os resultados positivos, o superávit de R$ 1,13 bilhão, que mais do que triplicou o desempenho de 2013, quando o saldo também foi positivo: R$ 300,8 milhões. Outro destaque foi o baixo endividamento líquido, que fechou em 0,40, confirmando a trajetória descendente desde 2006, quando estava em 1,02. O secretário lembra, inclusive, que a Bahia ficou no rol de apenas oito estados que encerraram o ano com as contas no azul, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Com relação aos desafios para 2015, além do cenário econômico que inspira muito cuidado, Manoel Vitório ressalta no artigo a questão do déficit da previdência, "que ameaça todos os estados e requer solução nacional". Só na Bahia, o aporte extra pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de previdência será de R$ 2,5 bilhões este ano.
Leia o artigo na íntegra:
Superávit, baixo endividamento e saúde fiscal da Bahia
Manoel Vitório - Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
2014 foi um ano difícil para as finanças da Bahia, como de resto de todos os estados, mas o cenário adverso foi enfrentado com esforços nos dois lados da equação – mantendo-se a arrecadação em alta e as despesas sob controle. O superávit primário foi de R$ 1,13 bilhão, mais do que triplicando o desempenho de 2013, quando o saldo também foi positivo: R$ 300,8 milhões. O governo baiano integra, com isso, o rol de apenas oito estados que encerraram o ano com as contas no azul, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
O termo superávit atesta que o Estado apresentou receitas suficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos, preservando ainda a capacidade de pagamento da dívida. E quem observa o painel das contas estaduais se depara com outras evidências de saúde fiscal da Bahia. Bom exemplo é nosso endividamento em queda contínua: 2014 fechou com a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida em 0,40, o mais baixo patamar numa série histórica que começou com 1,02 em 2006, ano imediatamente anterior ao primeiro mandato do governador Jaques Wagner.
O endividamento líquido só fez cair, e a perspectiva nos próximos anos é de permanência nesse nível baixo, dado o compromisso do governador Rui Costa com a manutenção do equilíbrio fiscal e da capacidade de investimento. Vale lembrar que resolução do Senado Federal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), admite uma dívida até duas vezes maior que a receita, e a situação da Bahia neste aspecto, com a dívida em menos da metade, é bastante confortável.
Uma dívida com este perfil significa mais do que estar em dia com parâmetros técnicos: ela se traduz em capacidade de investimento, na forma de margem disponível para negociar novos financiamentos junto a instituições nacionais e internacionais, o que tem conferido ao governo as condições para intervir em áreas fundamentais para o nosso desenvolvimento. Tais investimentos, como os baianos têm aferido, envolvem desde a melhoria da infraestrutura até as iniciativas destinadas a resgatar a cidadania da população, com ações de combate aos efeitos perversos produzidos pela secular desigualdade social.
Em nosso painel, a propósito, pode-se aferir ainda que temos cumprido com sobra indicadores relevantes também no que toca aos gastos na área social, que ficaram acima dos parâmetros constitucionais: em 2014, o governo investiu 27,63% em educação, superando o patamar mínimo de 25%, e 13,09% em saúde, também acima do mínimo exigido, que é 12%.
O cenário, em resumo, é de equilíbrio. Mas os desafios são muitos daqui em diante, sobretudo neste ano de 2015, tendo em vista as restrições vividas pela economia, que no que toca à arrecadação se refletem em nosso principal tributo, o ICMS, e pressionam as contas estaduais. Outro problema é o déficit da previdência, que ameaça todos os estados e requer solução nacional: para se ter uma ideia, este aporte extra para complementar o pagamento da folha de previdência representará, na Bahia, um desembolso de R$ 2,5 bilhões pelo Tesouro Estadual este ano, o que aponta para risco real de que seja ultrapassado, no atual exercício, o limite prudencial estabelecido pela LRF para gastos com pessoal.
Da nossa parte, o foco é dar continuidade ao esforço já empreendido, seja para assegurar o ritmo de crescimento da arrecadação, que foi de 25,41% no biênio 2013-2014 e se deu pela ênfase no combate à sonegação, seja para consolidar no Estado a cultura do controle interno com vistas à qualidade do gasto público, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governador Rui Costa.
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