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Consef recebe prêmios da FGV por transparência em julgamentos
O Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), vai premiar o Conselho de Fazenda da Bahia com o 3º lugar no índice geral de transparência.
A Bahia será premiada na próxima segunda-feira (4) pelo destaque alcançado no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência no julgamento dos processos administrativos fiscais. O Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades, ficou com o 3º lugar no índice geral de transparência. O Conselho será premiado ainda pela evolução no índice de transparência - tendo saído do nível D, com 32 pontos, em 2013, para o nível A em 2014, com o dobro de pontuação, e receberá também o prêmio Melhores Práticas, pelo engajamento do seu presidente, Rubens Bezerra, no processo de aferição realizado pela FGV.
Os prêmios serão entregues durante o VI Colóquio do Núcleo de Estudos Fiscais, que acontecerá do auditório da FGV/Direito, em São Paulo. Além da premiação do Índice de Transparência, o evento abordará temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, ICMS e guerra fiscal, e terá a presença de autoridades como o presidente do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), José Tostes, e o Secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela.
“Esse reconhecimento mostra o quanto o Consef vem se empenhando no sentido de disponibilizar para a sociedade, da melhor forma possível, as informações sobre a sua atuação.
Continuamos implementando melhorias em nosso site, a exemplo dos mecanismos de busca dos processos, que agora, além de serem consultados pelo número do auto de infração, também podem ser localizados pelo CNPJ, pela inscrição estadual e pelo número do processo no Cipro", explica o presidente do Consef.
Icat
A pesquisa da FGV é feita há dois anos e no total são avaliados 13 itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de questões como autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, entre outras. Os estados incluídos no nível A são aqueles que alcançam entre 60 e 100 pontos. Além da Bahia, com 64 pontos, nesse nível, ficaram Santa Catarina (72 pontos), São Paulo (68), Minas Gerais (68) e Alagoas (60).
Só são consideradas para fim de análise as informações que constem nos sites públicos dos estados e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro. Acessado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, o canal do Consef reúne legislação, opções de consulta a processos, pautas e atas de julgamento, além dos nomes de todos os membros do conselho e relatórios de gestão.
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