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Por Dentro da Sefaz: Qualidade do Gasto agora é coordenada pela Fazenda
Nesta edição da série Por Dentro da Sefaz, apresentamos a Coordenação de Qualidade do Gasto Público, que agora faz parte da estrutura da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) agora é responsável pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, setor que está localizado no 2º andar do prédio-sede da Sefaz-Ba. A diretora da unidade é a advogada Liliane Barbosa Britto, que é pós-graduada em Direito do Estado. Dentre outras atividades exercidas, ela já foi diretora de Material da Saeb e, antes de assumir o cargo na Fazenda, estava atuando na área de recursos humanos da Procuradoria Geral do Estado, onde tem cargo efetivo.
Também vieram da Saeb Simone Bispo de Oliveira (coordenadora), Rogério Lessa, Wilson Amorim e Luciana Melo. Na Sefaz, integraram-se à coordenação Daniela Cunha, Sara Santos e Érika Magalhães.
Liliane explica que a atuação da coordenação engloba uma série de ações administrativas com o objetivo de criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual, voltada para a melhoria da gestão do gasto público.
Saiba mais sobre a Coordenação de Qualidade do Gasto Público
A Coordenação de Qualidade do Gasto Público foi criada pela lei 13.204, de 12 de dezembro de 2014, que promoveu a reforma administrativa na transição para o novo governo. Antes da instituição da coordenação, o trabalho de controle de qualidade do gasto era feito através do Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público, que era coordenado pela Saeb - instituído através do Decreto n° 10.655, de 2007.
Entre as atribuições da coordenação estão o desenvolvimento, a implantação e a disseminação de práticas administrativas voltadas para a melhoria da gestão do gasto público e também o monitoramento e a avaliação destes gastos. O controle de qualidade do gasto rompe com um hábito arraigado na administração pública que vinculava estratégias de economia a cortes pontuais e não planejados. Para aperfeiçoar esse sistema, introduz valores e ferramentas que otimizam a revisão de processos, a avaliação de resultados e o desempenho funcional.
Na Sefaz, a coordenação tem como objetivos principais ampliar o alcance das medidas já adotadas no trabalho de controle da qualidade do gasto, avaliar e retroalimentar as suas ações, assim como disseminar as suas práticas, visando à reaplicação dos recursos economizados; e interagir com os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto às ações referentes ao gasto público.
A racionalização do gasto público é tida como diretriz estratégica para propiciar um salto de qualidade significativo aos indicadores das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Emprego e Renda, metas prioritárias do governo baiano. O monitoramento das despesas públicas é dividido em grupos, como serviços terceirizados, serviços médicos, materiais e medicamentos, viagens, alimentação e locomoção de servidores, frota, locação de imóveis, manutenção de móveis, material de consumo, fornecimento de alimentação, consultoria, assinatura de periódicos, serviços de comunicação e telecomunicação, locação de bens móveis, correios, água e esgoto, energia e informática, entre outros.
De acordo com Liliane Britto, a Coordenação de Qualidade do Gasto Público tem como meta "frear o desperdício nos cofres públicos a partir de conceitos como coerência e compatibilidade, aliados à utilização de indicadores eficazes e regras transparentes. O grande diferencial é que esse controle é realizado de forma criteriosa e responsável. Qualquer tipo de corte de despesas é precedido, impreterivelmente, de uma profunda análise sobre a origem, o alcance e a importância de cada gasto". E na gênese de todo esse esforço concentrado está a motivação maior da Administração Pública Estadual: a melhoria na prestação dos serviços à sociedade baiana.
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