UCS promove curso presencial sobre ITD
Os fazendários que atuam com os processos referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) vão participar, nesta quinta (18) e na sexta (19), de um curso presencial promovido pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz). O objetivo é capacitar os servidores na aplicação da legislação pertinente, promovendo a uniformização de procedimentos, em decorrência do envolvimento de vários setores nas tramitações referentes a esse tributo.
O curso será realizado na UCS pelo coordenador de ITD da Sefaz, Vladimir Máximo Moreira, pelo procurador da Fazenda Estadual Cláudio Santos Silva, pela agente de tributos da Gerência de Consultas e Orientação Tributária (Ditri/Gecot), Hogla de Alencar Pacheco e pela especialista em avaliação de imóveis Rute Carvalhal Borges.
O evento, que ocorrerá em turno integral, é direcionado às equipes da Coordenação de ITD/DAT-Metro, do Serviço de Apoio ao Cidadão (SAC) e da Coordenação de Processos (Cproc), e aos servidores das DATs Norte e Sul que atuam com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
Entre os principais focos do curso estão as especificidades da legislação do ITD na Constituição Federal e no Código Civil. Serão tratados temas como contratos, usufruto, regime de bens no casamento e na união estável, sucessões, decadência e prescrição, Lei nº 4.826/89 e Decreto nº 2.487/89. Serão transmitidas também orientações básicas sobre avaliação de imóveis e procedimentos processuais.
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