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Projeto da PGE, em parceria com a Sefaz e TJ, é selecionado no Innovare
O projeto Força-Tarefa de Organização Cartorária para Cobrança e Extinção de Executivos Fiscais, protagonizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em cogestão com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foi um dos classificados, na categoria Prêmio Especial, do XII Prêmio Innovare. O tema da edição de 2015 foi a ‘Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade’. A cerimônia de premiação ocorre em dezembro.
A prática apresentada pela Bahia consiste da atuação conjunta e integrada entre os órgãos dos Poderes Executivo (Procuradoria Geral do Estado e Sefaz) e Tribunal de Justiça (Corregedoria Geral da Justiça). Utilizando metodologia específica de trabalho, o projeto busca organizar os processos físicos de execução fiscal remanescentes; promover o arquivamento efetivo de processos, que foram objeto de pagamento ou remissão albergados por lei específica; e estruturar o resíduo ativo para a cobrança, por meios alternativos de solução de conflitos, call-center, telegrama eletrônico, conciliação, ou prosseguimento do feito com medidas processuais eficazes, a exemplo da averbação premonitória de bens e o Bacenjud.
Paralelamente à organização cartorária, o acervo físico residual é digitalizado, serviço empreendido pela Empresa Gráfica da Bahia (Egba), contratado pelo Tribunal de Justiça com recursos repassados pelo Estado, convênio firmado em setembro de 2014, de modo que toda a comunidade forense baiana e a sociedade em geral possam contar com o acervo dos executivos fiscais digital, proporcionando unidade de trabalho no cartório, celeridade processual e resultado na satisfação do crédito.
Resultados
A prática foi inscrita pela procuradora Cristiane Guimarães e tem a cogestão por parte do Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva, que no início do projeto era juíza vinculada à Corregedoria Geral de Justiça, e, pela Sefaz, representado pelo superintendente Antônio Félix Macedo Mascarenhas e o diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, Augusto Cézar Guenem da Fonseca. Participam na execução dos trabalhos três lideranças de equipe - Maria Araújo (PGE), Luciana Santos e Nivaldo Bittencourt Pereira (Sefaz-BA) e serventuários locais do tribunal, além de estagiários.
Os resultados da iniciativa são promissores. Segundo Cristiane Guimarães, por exemplo, em Teixeira de Freitas e Porto Seguro, o trabalho da força-tarefa resultou na redução de 50,71% e 47% do acervo, respectivamente. A prática foi submetida à verificação do consultor Bruno Magalhães, no dia 27 de junho, na comarca de Lauro de Freitas, onde a prática já está em fase mais adiantada de execução.
Os processos pagos, homologados e remidos foram extintos e se encontram a caminho do arquivamento pelo TJ; os 804 processos ativos foram completamente digitalizados, inseridos no sistema eletrônico do tribunal e submetidos à cobrança amigável. Os processos remanescentes foram listados para que a Procuradoria Fiscal atue peticionando o prosseguimento para chegar ao estágio da conciliação. Segundo Cristiane Magalhães, o projeto segui todos os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Premiação
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Com a iniciativa, o instituto objetiva identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça Brasileira. O CNJ apoia o prêmio e trabalha na divulgação das ações premiadas.
Fonte: Secom
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