|
Por dentro da AGE: Auditoria Geral exerce o controle interno estadual
Em mais uma edição da série Por dentro da Sefaz, apresentamos a Auditoria Geral do Estado (AGE), que tem por finalidade realizar a análise e o controle dos atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades do Estado.
A Auditoria Geral do Estado (AGE) é o órgão de controle interno do Poder Executivo que tem como finalidade examinar e avaliar os controles internos exercidos pelos órgãos da administração direta, fundos especiais, fundações, autarquias e entidades regidas pela Lei das Sociedades por Ações, vinculados ao Poder Executivo Estadual, verificando a eficiência, economicidade e eficácia da gestão operacional, administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, assim como verificar o cumprimento de acordos, convênios e contratos firmados pelo Estado com entidades governamentais e não-governamentais nacionais e estrangeiras.
O atual titular da AGE é o auditor fiscal Luís Augusto Peixoto Rocha, que assumiu a função em 30 de janeiro de 2015. Luis Augusto é engenheiro mecânico com pós-graduação em Administração e em Gestão Fazendária. Auditor fiscal desde 1994, já atuou na Infaz Alagoinhas, na Gerência de Crédito e na Gerência de Cobrança. Em 2008, assumiu a Diretoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, de 2010 até o início de 2013, atuou como diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente. Em 2013, foi nomeado superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, função que ocupava até assumir o cargo de auditor geral.
Integram a estrutura da AGE a Coordenação de Auditoria (Coaud), que é responsável pela execução das auditorias e tem à frente Djalmir Freire de Sá, e a Coordenação de Planejamento (Coplan), que tem a finalidade de planejar as ações de auditoria e é coordenada por Tatiana Lessa.
A AGE é responsável, além disso, por orientar e acompanhar tecnicamente as Coordenações de Controle Interno das estruturas das secretarias estaduais, criadas a partir da reforma administrativa de transição de governo, instituída pela lei estadual 13.204, de 13 de dezembro de 2014.
De acordo com Luís Augusto, este ano a AGE está intensificando sua presença junto aos órgãos estaduais, com o intuito de contribuir de forma impactante para a melhora da qualidade na aplicação dos recursos públicos. "Para isso, estamos trabalhando na estruturação do Sistema de Controle Interno e no aprimoramento dos processos de trabalho, em especial com a utilização de dados disponíveis nos diversos sistemas eletrônicos e em ferramentas de extração e tratamento deste dados", explica.
Capacitação
Com o objetivo de capacitar os servidores lotados nas Coordenações de Controle Interno da administração direta e nas unidades equivalentes dos órgãos da administração indireta, a AGE lançou em agosto de 2015 o Programa de Formação do Controle Interno . A capacitação está sendo conduzida pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), através de suas unidades Saeb e Sefaz, com módulos voltados para o desenvolvimento de habilidades e competências nas áreas técnica e comportamental, e uma carga horária total de 176 horas, distribuída entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016.
"O programa visa unificar o entendimento das unidades de controle interno com relação aos procedimentos técnicos, e também alinhar o foco do nosso trabalho dentro da administração pública", ressalta Luís Augusto.
Além do programa de capacitação, a AGE disponibiliza publicações de orientação técnica no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), através da opção "Finanças Públicas e Controle Interno". A equipe técnica da AGE também realiza encontros presenciais com cada unidade de controle interno, a fim de orientar e supervisionar as atividades que estão sendo desenvolvidas.
|
|