|
Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é lançado pela Sefaz
Novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi lançado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), em ato presidido pelo secretário Manoel Vitório, com a participação de representantes de entidades do comércio, da indústria e do setor contábil, além dos gestores da Sefaz. Com o DT-e, o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos aos contribuintes baianos inscritos no cadastro do ICMS, e também oferecerá uma gama de informações personalizadas sobre a sua vida fiscal. A solenidade foi realizada no auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), unidade da Sefaz-Ba localizada na Avenida Tancredo Neves (antigo prédio da Desenbahia).
Para o secretário Manoel Vitório, o lançamento do DT-e “marca uma nova etapa na atuação da Sefaz-Ba, que ingressa definitivamente na fiscalização on-line, o que significa, além de maior eficácia, melhores condições para o atendimento ao contribuinte”. Com o DT-e, lembrou o secretário, as informações do fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
O secretário destacou ainda a oportunidade de se ampliar a aproximação entre o fisco e as empresas, ressaltando que, com o DT-e, os contribuintes poderão acompanhar adequadamente questões como mudanças na legislação e anotações do fisco, podendo assim atuar de forma preventiva. Algumas empresas, lembrou, podem cometer erros e acabar prejudicadas por conta disso. “Com o DT-e, nós vamos ter uma atuação que dá oportunidade à empresa de acompanhar sua vida e se regularizar com muita tranquilidade, o que vai facilitar muito a vida do contribuinte”, afirmou.
A perspectiva de maior interação entre fisco e mercado também foi destacada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Antônio Ricardo Alban. “Tudo o que converge para aumento de produtividade, eficiência e agilidade, que é o que a indústria e todos os setores econômicos precisam, deve ser apoiado. Então, a partir do momento em que o contribuinte passa a ter antecipadamente informações que permitem a ele ser previdente antes de qualquer processo, e dá uma agilidade a toda dinâmica tributária, isso é convergente. Temos tido também a oportunidade de conversar bastante com a Secretaria da Fazenda e essa interação tem sido muito positiva para ambos os lados”.
Também participaram do lançamento do DT-e o presidente da Fecomércio-Ba (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia), Carlos Andrade; o presidente do CRC-Ba (Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia), Wellington do Carmo Cruz; o vice-presidente da FCDL-Ba (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia), Pedro Luiz Failla; o vice-presidente do Sescap-Ba (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia), Altino Alves, e o representante do Sindiconta-Ba (Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia), José Joventino Melo.
Na ocasião, o secretário Manoel Vitório fez o descerramento da placa de inauguração das novas instalações da DAT-Metro. Estavam presentes o subsecretário João Aslan, o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, e o diretor da DAT-Metro, Antônio Freitas, entre outras lideranças da Sefaz-Ba.
Confira o perfil da Sefaz no Twitter e curta a gente no Facebook
|
|