COE Sefaz emitiu 20 mandados de fiscalização de mercadorias em trânsito
Central opera cruzando dados do cadastro de contribuintes com documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Vinte mandados de fiscalização de mercadorias cujos responsáveis não pagaram a antecipação parcial ou total do ICMS foram emitidos nesta quarta (16) pela Central de Operações Estaduais (COE) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), totalizando R$ 1,8 milhão em imposto devido ao Estado, de acordo com a legislação. O trabalho da COE imprime maior rapidez e eficiência à fiscalização de mercadorias em trânsito ao fazer o cruzamento do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) com dados extraídos de documentos fiscais digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
A equipe da COE atua todos os dias do ano, incluindo feriados e fins de semana, em regime de plantão, monitorando constantemente as operações de mercadorias em trânsito e o cadastro dos contribuintes. "A irregularidade pode estar ligada à situação cadastral do contribuinte ou à operação de circulação de mercadoria, que varia de acordo com o perfil do contribuinte e o tipo de mercadoria", explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
Sefaz On-Line
Inserida no programa Sefaz On-line, explica o superintendente, a COE terá o seu impacto ampliado com a migração do seu sistema para o ambiente corporativo da Sefaz e o desenvolvimento de novos sistemas, a serem utilizados no controle da fiscalização de mercadorias em trânsito, considerando a nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. O Sefaz On-Line reúne um conjunto de projetos e ações coordenadas com o objetivo de modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal.
"Nós processamos os documentos fiscais eletrônicos e cruzamos as informações extraídas com os bancos de dados da Sefaz-Ba, que possui informações cadastrais dos contribuintes e informações específicas da fiscalização de mercadorias em trânsito. O resultado deste cruzamento permite que identifiquemos com muito mais precisão e rapidez se existe alguma irregularidade no recolhimento do imposto, onde ela está ocorrendo, e o valor que deve ser cobrado", detalha o líder do projeto, Marco Antônio Valentino.
Valentino ressalta que hoje, com os documentos fiscais eletrônicos, é possível ter acesso a todos os documentos no momento em que são emitidos pelo contribuinte, mesmo antes que a mercadoria passe pelos postos fiscais.
Dados digitais
A Sefaz-Ba vem intensificando o uso da tecnologia para ampliar a assertividade da fiscalização. Após dois anos de implementação de uma série de pré-requisitos em termos de infraestrutura e desenvolvimento de uma ampla agenda estratégica, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório assinou no dia 27 de julho portaria que instituiu o programa Sefaz On-line. Trata-se de um conjunto de ações pautadas na nova realidade de dados digitais, com vistas a modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal.
No dia 10 de setembro, foi lançado o Domicílio Tributário Eletrônico, canal de comunicação direta, online, com o contribuinte. Já o Centro de Monitoramento On-line (CMO), voltado para a detecção de “hackers fiscais” e registradas em nome de ‘laranjas’, com o objetivo de burlar o fisco, foi instituído por intermédio de portaria assinada pelo secretário da Fazenda e publicada no Diário Oficial desta quinta (17).
Os dados utilizados neste novo ciclo da fiscalização fazem parte do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação on-line a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia-a-dia das empresas, conhecidas por siglas como EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
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