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Projeto Canal Verde da Sefaz agiliza fiscalização do transporte de carga
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Novo projeto, que integra as ações do programa Sefaz On-line, permite o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito entre os estados conveniados. Inicialmente, participam Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Sergipe.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lançou, nesta segunda-feira (5), o Canal Verde, um projeto inovador que integra o programa Sefaz On-Line e permite agilizar o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, graças à nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. A portaria que oficializa o programa foi assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em ato na sede da Sefaz-Ba, que envolveu ainda a celebração de acordos com as seis primeiras empresas a integrarem o projeto: Atlas Transportes & Logística, Patrus, Braspress, TNT, Mercúrio, Fedex e Jamef.
O Canal Verde permite a implantação do conceito de inspeção de veículos de carga em movimento, pelo qual são validadas as informações de 100% dos documentos fiscais transportados no veículo de carga, com redução do tempo de deslocamento. No percurso São Paulo-Salvador, esta redução é de até 48 horas, conforme resultados obtidos a partir da etapa piloto, iniciada no final de 2014 com a participação da Atlas Transportes & Logística.
A iniciativa, que prevê englobar os modais rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário, foi desenvolvida na Bahia, como projeto-piloto, e está sendo ampliada para outros três estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Sergipe –, que já assinaram o protocolo de cooperação 51/2015 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para atuação integrada dos respectivos fiscos. Juntos, esses estados formarão um corredor para o fluxo direto de mercadorias oriundas de todo o país, que passarão a ser monitoradas eletronicamente.
Com o projeto, os caminhões de carga das empresas participantes, portando adesivos do Canal Verde e o chip embarcado, terão trânsito livre desde o local de saída até o seu destino, sem precisar parar nos postos fiscais. A análise das notas fiscais referentes às mercadorias transportadas será feita de forma eletrônica pela equipe da Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, que monitora as operações de mercadorias em trânsito tomando por base a escrituração fiscal digital e o cadastro dos contribuintes.
Ineditismo
Na etapa piloto, iniciada no final de 2014, o governo baiano contou com a participação da Atlas Transportes & Logística, que constatou uma redução de até 48 horas no tempo de percurso da mercadoria entre São Paulo e Bahia, graças à automatização dos procedimentos propiciada pelo Canal Verde. A Sefaz-Ba estima que cerca de 20 empresas de transporte rodoviário devem assinar acordos com o Estado da Bahia, o que representará o controle do fluxo de 60% das mercadorias destinadas ao Estado.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que esse é um processo inédito no Brasil. “Trata-se do primeiro canal de fluxo direto de mercadorias integrando as principais regiões produtoras de bens industrializados do país, localizadas no Sul e no Sudeste, ao Nordeste. A iniciativa traz mais segurança, economia e agilidade, em sintonia com a política de redução do Custo Brasil, paralelamente ao aperfeiçoamento da fiscalização”.
Vitório destaca ainda que esse é um dos projetos integrantes do programa Sefaz On-Line, que reúne um conjunto de ações voltadas para inserir o fisco na nova realidade de dados digitais, modernizando os processos de fiscalização e tornando mais eficiente o combate à sonegação.
Robervan Leite, gerente Geral da Filial de Salvador da Atlas, empresa participante da fase piloto do Canal Verde, explica as mudanças observadas com a adesão ao projeto. “Isso traz receita, traz um aumento de produtividade muito grande para a transportadora e é realmente muito viável”, sinaliza.
Rastreamento on-line
O Canal Verde adota as mesmas tags utilizadas pelos veículos de carga para o pagamento de pedágios, a fim de permitir o rastreamento destes quando ingressarem no território baiano. Os equipamentos estão instalados nos postos fiscais de divisa, a exemplo do Benito Gama, localizado na BR 116, próximo a Vitória da Conquista.
O modelo utiliza documentos fiscais eletrônicos, incluindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). O projeto foi desenvolvido pela equipe do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) sob a coordenação da Secretaria da Fazenda da Bahia, envolvendo a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, o Instituto de Pesquisas Avançadas Werner Von Braun e transportadoras.
O líder do Canal Verde, Eraldo Santana, destaca que o novo modelo de fiscalização, “além de trazer ganhos para o fisco estadual, com o aperfeiçoamento, a celeridade e a melhoria dos processos de controle do trânsito de mercadorias, proporciona benefícios ao transportador, com a redução do tempo de parada nos postos de fiscalização de divisa e, consequentemente, do tempo de viagem”.
Sefaz On-Line
Os dados necessários a esse novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação on-line a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia-a-dia das empresas, incluindo aquelas utilizadas no Canal Verde (NF-e, CT-e e MDF-e).
“Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa”, explicou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. Foi a partir dessas possibilidades que a Fazenda estadual lançou, em julho, o programa Sefaz On-Line. De acordo com o superintendente, "o Sefaz On-line permite fortalecer, tornar ainda mais efetivo e valorizar o trabalho do planejamento e da execução da fiscalização”.
Entre as iniciativas que integram o Sefaz On-Line ao lado do Canal Verde estão dois projetos lançados em setembro: o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta com o contribuinte, e o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), voltado para o combate à atuação dos chamados “hackers fiscais”, que lançam empresas de forma fraudulenta par atuar no ambiente digital e burlar o fisco.
A lista de projetos integrantes do Sefaz On-Line inclui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a ser lançada ainda este ano, e ainda a Malha Fiscal Censitária (MFC), a Avaliação de Grupos de Empresas, o Programa de Cidadania, a Central de operações e Controle de Mercadorias em Trânsito, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF) e a Gestão do Simples Nacional.
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