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DT-e ultrapassa marca de doze mil contribuintes inscritos
Os contribuintes do ICMS da Bahia estão aderindo rapidamente à novidade do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line das empresas com o fisco estadual, lançado em setembro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Já são mais de 12 mil empresas cadastradas no DT-e e habilitadas a receber eletronicamente avisos, intimações, notificações e outros comunicados, e também a ter acesso exclusivo a dados sobre a sua situação fiscal. No DT-e, também é possível fazer consultas sobre a legislação tributária.
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será progressivamente obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS (exceto microempreendedor individual, cuja adesão é opcional), conforme cronograma que consta em portaria publicada na edição do dia 11 de setembro do Diário Oficial do Estado. Mas as empresas, caso tenham interesse, podem aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos.
O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas (normais e substitutos) devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015.
Para as empresas de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016. Caso a empresa não faça a adesão no prazo previsto, a inscrição estadual pode ser inabilitada. Por isso a Sefaz alerta as empresas nas condições Normal e Substituto, cujo prazo se encerra no final do ano, que façam o quanto antes sua adesão, evitando deixar para os últimos dias.
“Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações do fisco chegam com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional, feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Esta comunicação, explica, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
O superintendente de Administração Tributária, José Luís Souza, destaca ainda a oportunidade de se ampliar a aproximação entre o fisco e as empresas. Ele ressalta que, com o DT-e, os contribuintes poderão acompanhar de perto as mudanças na legislação e anotações do fisco, podendo assim atuar de forma preventiva. “Com o DT-e, configura-se uma atuação do fisco que dá oportunidade à empresa de acompanhar as informações a seu respeito e se regularizar com muita tranquilidade, o que vai facilitar muito a vida do contribuinte”, afirma.
O DT-e, lembra o superintendente, integra o Programa Sefaz On-line, que reúne um conjunto de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes e tornar mais eficaz o combate à sonegação. O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas, como as compras via cartão de crédito, o CMO – Central de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados hackers digitais, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.
Como utilizar o DT-e
A maioria dos contribuintes inscritos já está apta a receber avisos, intimações, notificações e outras informações do fisco. Um pequeno grupo está concluindo o processo de cadastramento para utilização plena do sistema, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova.
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica Carlos Maurício. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, na qual encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível conseguir presencialmente.
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