Decretonº 17.983 de 24 de outubro de 2017 Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA como sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
162 Kb
Instrução SAEB nº42, de 27 de novembro de 2020 Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
1 Mb
Nome do Processo
Portaria Implantação
Portaria
Novo Nome
Ações Judiciais: Pagamento - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Ações Judiciais: Registro - Precatório
Auditoria Governamental: Execução
Auditoria Governamental: Monitoramento das Recomendações dos Relatórios de Auditoria
Auditoria Governamental: Nota Técnica de Auditoria (NTA)
Auditoria Governamental: Parecer
Auditoria Governamental: Registro de Não Conformidade - RNC
Auditoria Governamental: Relatório de Auditoria
Auditoria Governamental: Solicitação de Documentos e Informações
Auditoria Governamental: Solicitação de Inspeção
Correição: Revisão Fiscal - Procedimento de Fiscalização
Crédito de Precatório: Compensação - Débito Tributário