Programas - Incremento Real de Receita

Aprimoramento da Fiscalização

Conduzido pela Superintendência de Administração Tributária, através da DPF Diretoria de Planejamento da Fiscalização, este programa visa o aprimoramento das fiscalizações realizadas no trânsito de mercadorias e estabelecimentos, com foco específico na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e na construção e melhoramento de postos fiscais.

Os indicadores definidos para este programa são os níveis de desempenho dos projetos relacionados.

Processo Penal Tributário

Conduzido pela Superintendência de Administração Tributária, através da DITRI Diretoria de Tributação, este programa visa a Disponibilização de instrumentos para consolidar os processos de investigação e ação referentes a Notícia Crime, Reestruturação da INFIP – Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa, integração com órgãos de investigação.

Os indicadores definidos para este programa são os níveis de desempenho dos projetos relacionados.

Tributação

Conduzido pela Superintendência de Administração Tributária, através da DITRI Diretoria de Tributação, este programa tem como objetivo proceder a revisão, simplificação e uniformização da legislação referente ao RICMS, visando facilitar a pesquisa e entendimento da legislação pelos contribuintes e servidores.

Os indicadores definidos para este programa são os níveis de desempenho dos projetos relacionados.

Aprimoramento do Processo de Cobrança

Conduzido pela Superintendência de Administração Tributária, através da DARC – Diretoria de Arrecadação Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, este programa visa tornar o processo de cobrança do ICMS declarado e não recolhido mais eficiente, e é parte integrante do Redesenho da SAT.

Os indicadores definidos para este programa são os níveis de desempenho dos projetos relacionados.

Celeridade do PAF

Conduzido pela Superintendência de Administração Tributária, este programa objetiva revisão do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF, através do aprimoramento de indicadores de gestão do PAF, em especial, quanto ao tempo de tramitação dos processos, implantação de um sistema para disponibilização do PAF-eletrônico.

Os indicadores definidos para este programa são os níveis de desempenho dos projetos relacionados.