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| » Formulários | ||
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Uso geral - Adiantamento |
| Análise de Adiantamento | FAP-SEFAZ-0001 |
| Comprovação de Adiantamento - CA | FAP-SEFAZ-0003 |
| Comunicação Interna - Pagamento de INSS | FAP-SEFAZ-0004 |
| Cotação de Preço | FAP-SEFAZ-0006 |
| Demonstrativo das Retenções do INSS - Anexo VIII da IN-DICOP 005/2004 | FAP-SEFAZ-0007 |
| Despesas de Pequeno Vulto e Necessidade Imediata | FAP-SEFAZ-0008 |
| Fatura de Prestação de Serviços | FAP-SEFAZ-0010 |
| Justificativas às Obrigações Assumidas Anterior ao Recebimento do Recurso | FAP-SEFAZ-0015 |
| Ofício para Abertura de Conta de Adiantamento | FAP-SEFAZ-0016 |
| Solicitação de Concessão de Adiantamento | FAP-SEFAZ-0023 |
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Uso geral - Controles Administrativos |
| Comunicação Interna - CI | FAP-SEFAZ-0035 |
| Controle de Remessa de Malote - CRM | FAP-SEFAZ-0005 |
| Cotação de Preço | FAP-SEFAZ-0006 |
| Ficha de Identificação de Veículos | FAP-SEFAZ-0011 |
| Fluxo de Veículos | FAP-SEFAZ-0012 |
| Guia de Postagem - Registrados | FAP-SEFAZ-0013 |
| Ofício | FAP-SEFAZ-0036 |
| Relação de Bens Patrimoniais | FAP-SEFAZ-0017 |
| Requisição de Material - RM | FAP-SEFAZ-0019 |
| Requisição de Veículo | FAP-SEFAZ-0020 |
| Reserva de Veículo | FAP-SEFAZ-0021 |
| Senha Manual | FAP-SEFAZ-0029 |
| Solicitação de Bem Permanente | FAP-SEFAZ-0022 |
| Termo de Transferência de Bem Permanente | FAP-SEFAZ-0024 |
| Termo de Transferência Interna | FAP-SEFAZ-0025 |
| Tramitação de Documentos | FAP-SEFAZ-0026 |
| Termo de Apensação | FAP-SEFAZ-0030 |
| Termo de Juntada de Documentos | FAP-SEFAZ-0031 |
| Termo de Doação de Bens Móveis Classificados como Material de Consumo | FAP-SEFAZ-0032 |
| Informação de Processo - Aspecto Formal | FAP-SEFAZ-0033 |
| Informação de Processo | FAP-SEFAZ-0034 |
| Comunicação Interna - CI | FAP-SEFAZ-0035 |
| Ofício | FAP-SEFAZ-0036 |
| Controle de Frequência - Horas Trabalhadas | FAP-SEFAZ-0043 |
| ATA - Modelo | FAP-SEFAZ-0044 |
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Uso geral - Servidor |
| Encaminhamento de Funcionário ao Núcleo | FAP-SEFAZ-0009 |
| Proposta RTI - CET | FAP-SEFAZ-0037 |
| Requerimento de Direitos e Vantagens | FAP-SEFAZ-0018 |
| Solicitação de Passagens | FAP-SEFAZ-0027 |
| Requerimento - Auxílio Funeral | FAP-SEFAZ-0039 |
| Declaração de Renúncia de Gozo da Licença Prêmio | FAP-SEFAZ-0040 |
| Declaração de Averbação | FAP-SEFAZ-0041 |
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Uso do Contribuinte – Documentário Fiscal e ECF |
| CSA-PAIDF - Cédula Suplementar A-PAIDF | Anexo 12 - RICMS |
| CSB-PAIDF - Cédula Suplementar B- PAIDF - Revogado | Anexo 13 - RICMS |
| Comunicação de Uso, Manutenção ou Cessação de Uso de ECF | FAP-DAT-2133 |
| Documentos Fiscais não Utilizados - DFNU - Revogado | Anexo 14 - RICMS |
| ECF - Declaração Conjunta de Responsabilidade | FAP-DAT-1052 |
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Uso do Contribuinte – Cadastro e Diferimento |
| DHD - Documento de Habilitação Cadastral para Diferimento do ICMS | FAP-DAT-1048 |
| DIC - Documento de Informação Cadastral - Pessoa Física | FAP-DAT-1051 |
| Requerimento - Recadastramento | FAP-DAT-1109 |
| Requerimento - Recadastramento Posto Revendedor de Combustíveis | FAP-DAT-1113 |
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Uso do Contribuinte – Declarações, Demonstrativos e Autorizações |
| Autorização - Entrega de Certificado de Crédito | FAP-DAT-1049 |
| Controle de Crédito do ICMS - Contribuinte | FAP-DAT-1039 |
| Declaração do Destinatário de Mercadorias para Exportação Indireta | FAP-DAT-1041 |
| Declaração para Benefício de ICMS - TÁXI | FAP-DAT-1042 |
| Demonstrativo Analítico de Crédito Acumulado de ICMS - Exportações | FAP-DAT-1043 |
| Demonstrativo de Débito | FAP-DAT-1044 |
| Demonstrativo de Entradas de Mercadorias e/ou Bens | FAP-DAT-1045 |
| Demonstrativo de Saldos de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-1046 |
| Denúncia Espontânea de Débito Tributário | FAP-DAT-1047 |
| DHD - Documento de Habilitação Cadastral para Diferimento do ICMS | FAP-DAT-1048 |
| DIC - Documento de Informação Cadastral - Pessoa Física | FAP-DAT-1051 |
| ECF - Declaração Conjunta de Responsabilidade | FAP-DAT-1052 |
| Ficha de Alteração de Dados no Sistema de Arrecadação | FAP-DAT-1053 |
| ITD - Guia de Informação | FAP-DAT-1054 |
| Declaração Entidade Carnavalesca (FEASPOL) | FAP-DAT-2251 |
| Guia de Informação ITD - Avaliação de Bens - "Causa Mortis" | FAP-DAT-2252 |
| Guia de Informação ITD - Avaliação de Bens - Doação | FAP-DAT-2253 |
| Guia de Informação ITD - Avaliação de Bens - Dissolução | FAP-DAT-2254 |
| Declaração de Renúncia ao Encerramento da Fase de Tributação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária por Antecipação | FAP-DAT-2263 |
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Uso do Contribuinte – Requerimentos e Petições |
| Justificação - Notificação Fiscal | FAP-DAT-1055 |
| Justificação - ITD | FAP-DAT-2226 |
| Requerimento - Termo de Acordo | FAP-DAT-1056 |
| Pedido de Uso de Sistema Elet. de Proc. de Dados com UCP fora do Estado - Revogado | Anexo 50-A RICMS |
| Requerimento - Alteração ou Cancelamento de Débito Declarado | FAP-DAT-2239 |
| Requerimento - Baixa Manual do TFD | FAP-DAT-1059 |
| Requerimento - Certidão de Débitos | FAP-DAT-1061 |
| Requerimento - Cessação de MR/PDV | FAP-DAT-1062 |
| Requerimento - Dispensa de Visto em Nota Fiscal para ZFM | FAP-DAT-1063 |
| Requerimento - Exportação Indireta | FAP-DAT-1064 |
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Requerimento
- Autorização - Prorrogação de Prazo - Suspensão
do ICMS
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FAP-DAT-1065 |
| Requerimento - Emissão de Documento Fiscal fora do Estabelecimento | FAP-DAT-1066 |
| Requerimento - Emissão de Nota Fiscal Avulsa | FAP-DAT-1067 |
| Requerimento - Emissão Diferenciada de Documento Fiscal | FAP-DAT-1068 |
| Requerimento - Exclusão de DMA, DME e DMD | FAP-DAT-1069 |
| Requerimento - Feiras e Exposições | FAP-DAT-1070 |
| Requerimento - Credenciamento Impressão e Emisão Simultânea de Doc. Fiscais | FAP-DAT-1071 |
| Requerimento - Imunidade de IPVA | FAP-DAT-1072 |
| Requerimento - Imunidade / Não Incidência / Isenção de ITD | FAP-DAT-1073 |
| Requerimento - IPVA | FAP-DAT-1074 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Veículos para Pessoas com Deficiencia | FAP-DAT-1075 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Veículos para Pessoas com Deficiencia - Anexo VI do Convenio 38/2012 - Indentificação do Condutor Autorizado | FAP-DAT-2217 |
| Requerimento - Imunidade / Não Incidência de ICMS | FAP-DAT-2235 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Veículos para Taxi | FAP-DAT-1076 |
| Requerimento - Isenção de IPVA | FAP-DAT-1077 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Diferença de Alíquotas | FAP-DAT-1078 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Veículos para Corpo de Bombeiros Voluntários | FAP-DAT-1079 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Veículos para Corpo de Bombeiros Militar | FAP-DAT-1112 |
| Requerimento - Levantamento Fiscal para Fins de Reenquadramento | FAP-DAT-1080 |
| Requerimento - Liberação de Mercadorias Apreendidas | FAP-DAT-1081 |
| Requerimento - Multiplicidade de Inscrição no Mesmo Local - Revogado | FAP-DAT-1082 |
| Requerimento - Manutenção do CIAP em Meio Magnético - Revogado | FAP-DAT-1083 |
| Requerimento - Nota Fiscal do Produtor Rural - Revogado | FAP-DAT-1084 |
| Requerimento - Parcelamento de Débitos | FAP-DAT-1085 |
| Requerimento - Prazo Especial - Recolhimento do ICMS | FAP-DAT-1087 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Operações com o MEC | FAP-DAT-1088 |
| Requerimento - Redução da Base de Cálculo do ICMS - Celulares e SIM-Card | FAP-DAT-1089 |
| Requerimento - Ressarcimento do ICMS - Produtos Farmacéuticos - Revogado | FAP-DAT-1090 |
| Requerimento - Ressarcimento do ICMS - Combustíveis - Revogado | FAP-DAT-1058 |
| Requerimento - Restituição | FAP-DAT-1091 |
| Requerimento - Restituição - Antecipação Parcial | FAP-DAT-1092 |
| Requerimento - Senha para IEF | FAP-DAT-1093 |
| Requerimento - Transferência de Crédito Fiscal | FAP-DAT-1094 |
| Requerimento - Transferência de Depositário | FAP-DAT-1095 |
| Requerimento - Uso de Crédito Fiscal Presumido - PROALBA | FAP-DAT-1096 |
| Requerimento - Utilização de Crédito Fiscal | FAP-DAT-1097 |
| Requerimento - Isenção de ICMS - Fornecedor de Óleo Diesel por Distribuidoras | FAP-DAT-1107 |
| Requerimento - Autorização para Emissão Voluntária de Nota Fiscal Eletrônica | FAP-DAT-1108 |
| Requerimento - Baixa Manual do TRGM | FAP-DAT-2174 |
| Requerimento - Recadastramento | FAP-DAT-1109 |
| Requerimento - Autorização para Remessa - Formação de Lotes para Exportação | FAP-DAT-1110 |
| Requerimento - Autorização para Emissão de Passe Fiscal Interestadual | FAP-DAT-1111 |
| Requerimento - Autorização para Emissão Voluntária de Conhecimento de Transporte Eletrônico | FAP-DAT-2201 |
| Requerimento - Credenciamento para Escrituração Fiscal Digital - EFD - Revogado | FAP-DAT-2202 |
| Requerimento - Benefício da Lei 11.908/2010 - Revogado | FAP-DAT-2205 |
| Requerimento - Cancelamento de Senha - Internet | FAP-DAT-2213 |
| Requerimento - Baixa de Isenção de IPVA | FAP-DAT-2216 |
| Requerimento - Autorização para Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - Revogado | FAP-DAT-2220 |
| Requerimento - Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa | FAP-DAT-2222 |
| Requerimento - Credenciamento de Locadora de Veículo | FAP-DAT-2223 |
| Requerimento - Autorização para Escrituração Extemporânea de Créditos de ICMS | FAP-DAT-2227 |
| Requerimento - Autorização MVA Fidelidade - Protocolos 70/15 e 71/15 | FAP-DAT-2240 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Anexo II do Convenio 38/2012 - Deficiência Física e/ou Visual | FAP-DAT-2245 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Anexo III do Convenio 38/2012 - Deficiência Mental (Severa ou Profunda) | FAP-DAT-2246 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Anexo IV do Convenio 38/2012 - Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico) | FAP-DAT-2247 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) - Anexo V do Convenio 38/2012 | FAP-DAT-2248 |
| Formulário - Isenção de ICMS - Veículos para Pessoas com Deficiencia - Anexo VI do Convenio 38/2012 - Indentificação do Condutor Autorizado | FAP-DAT-2217 |
| Requerimento - Impugnação IPVA | FAP-DAT-2250 |
| Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária | FAP-DAT-2260 |
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Uso do Contribuinte – Termos de Acordo e Compromisso |
| Termos de Acordo - Decreto nº 7.799/00 | FAP-DAT-1099 |
| Termo de Acordo - Decreto nº 7.799/00 (Art. 7º-C) - Revogado | FAP-DAT-2221 |
| Termos de Acordo - Transportadora - Antecipação Tributária | FAP-DAT-1102 |
| Termos de Acordo - Transportadora de Passageiros - Revogado | FAP-DAT-1104 |
| Termos de Acordo - Cooperativa de Produtores Agropecuários | FAP-DAT-1105 |
| Termo de Compromisso - Animais para a EMBRAPA | FAP-DAT-2168 |
| Termo de Compromisso - Recurso de Pasto Anexo - Protocolo/ICMS nº 54/12 - 33/13 | FAP-DAT-1106 |
| Termo de Responsabilidade - Remessa de Animais para Exposição - Revogado | FAP-DAT-2173 |
| Termo de Acordo - Pólo Informática | FAP-DAT-2186 |
| Termo de Acordo - Redução de Recolhimento de Antecipação Parcial | FAP-DAT-2189 |
| Termo de Acordo - Construção Civil | FAP-DAT-2191 |
| Termo de Acordo - Redução Bares e Restaurantes | FAP-DAT-2215 |
| Termo de Acordo - Produtos de Ótica | FAP-DAT-2232 |
| Termo de Acordo - Doação | FAP-DAT-2233 |
| Termo de Acordo - TELECOM | FAP-DAT-2234 |
| Termo de Solicitação e Compromisso - Senha para Produtor Rural | FAP-DAT-2259 |
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Uso Interno – Atos Declaratórios |
| Ato Declaratório - Credenciamento - Exportação Indireta | FAP-DAT-2107 |
| Ato Declaratório - Imunidade de IPVA | FAP-DAT-2108 |
| Ato Declaratório - Imunidade de ITD | FAP-DAT-2109 |
| Ato Declaratório - Reconhecimento de não Incidência do ITD | FAP-DAT-2256 |
| Ato Declaratório - Credenciamento de Locadora | FAP-DAT-2224 |
| Ato Declaratório - Isenção de IPVA | FAP-DAT-2112 |
| Ato Declaratório - Isenção de ICMS - Operações para o MEC | FAP-DAT-2114 |
| Ato Declaratório - Isenção de ICMS - Veículo do Corpo de Bombeiros Voluntários | FAP-DAT-2115 |
| Ato Declaratório - Isenção de ICMS - Veículo do Corpo de Bombeiros Militar | FAP-DAT-2181 |
| Ato Declaratório - Redução da Base de Cálculo do ICMS - Celulares e SIM-Card | FAP-DAT-2116 |
| Credenciamento - Isenção de ICMS - Fornecedor de Óleo Diesel por Distribuidoras | FAP-DAT-2106 |
| Recurso Voluntário da Decisão do Pedido de Reconhecimento de Benefício Fiscal | FAP-DAT-2244 |
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Uso Interno – Autorizações |
| Autorização - Emissão de Documento Fiscal Fora do Estabelecimento | FAP-DAT-2117 |
| Autorização - Emissão Mensal do CTRC | FAP-DAT-2118 |
| Autorização - Emissão Mensal do NFPS - Transporte Metropolitano | FAP-DAT-2119 |
| Autorização - Emissão Mensal do NFST - Fornecimento de Fichas e Cartões | FAP-DAT-2120 |
| Autorização - Feiras e Exposições | FAP-DAT-2121 |
| Autorização - Impressão e Emissão Simultânea de Documentos Fiscais | FAP-DAT-2122 |
| Autorização - Isenção de ICMS - Veículos para Deficente Físico - Revogado | FAP-DAT-2123 |
| Autorização - Manutenção do CIAP em Meio Magnético | FAP-DAT-2124 |
| Autorização - Prazo Especial - ICMS - Antecipação Tributária | FAP-DAT-2125 |
| Autorização - Prazo Especial - ICMS - Produtos Diversos | FAP-DAT-2126 |
| Autorização - Uso de Crédito Fiscal Presumido - PROALBA | FAP-DAT-2128 |
| Autorização - Saídas para a EMBRAPA com Isenção do ICMS | FAP-DAT-2127 |
| Autorização - Multiplicidade de Inscrição no Mesmo Local | FAP-DAT-2129 |
| Autorização - Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica | FAP-DAT-2105 |
| Autorização - Remessa - Formação de Lotes para Exportação | FAP-DAT-2178 |
| Autorização - Prorrogação de Prazo de Retorno de Mercadorias Suspensão do ICMS | FAP-DAT-2182 |
| Credenciamento - Dispensa de Visto em Nota Fiscal para ZFM | FAP-DAT-2135 |
| Autorização - Emissão de uma Única Nota Fiscal de Entrada - Revogado | FAP-DAT-2190 |
| Autorização - Credenciamento para Pagamento da Antecipação Tributária | FAP-DAT-2200 |
| Autorização - Emissão de Nota Fiscal de Entrada de Mercadorias - Revogado | FAP-DAT-2207 |
| Autorização - Solicitação de Acesso ao Sistema SEFAZ | FAP-DAT-2218 |
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Uso Interno – Crédito Fiscal e Certificado de Crédito |
| Demonstrativo de Solicitação/Liberação de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-2136 |
| Demonstrativo Mensal
de Lib. de Créd. Fiscal Acumulado e Emissão de Cert. Crédito |
FAP-DAT-2137 |
| Demonstrativo Mensal de Solicitação de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-2138 |
| Livro Controle de Certificado de Crédito do ICMS - Recebidos-Entradas-Cancelados | FAP-DAT-2149 |
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Uso Interno – Comunicação Interna, Controles e Demonstrativos |
| CI - Solicitação de Autorização para Doação - Revogado | FAP-DAT-2130 |
| CI - Solicitação de Autorização para Incineração - Revogado | FAP-DAT-2131 |
| Controle do Crédito do ICMS - Controle Interno | FAP-DAT-2134 |
| DAE - Documento de Arrecadação Estadual | Anexo 84 RICMS |
| Demonstrativo de Solicitação/Liberação de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-2136 |
| Demonstrativo Mensal
de Lib. de Créd. Fiscal Acumulado e Emissão de Cert. Crédito |
FAP-DAT-2137 |
| Demonstrativo Mensal de Solicitação de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-2138 |
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Uso Interno – Cientificações, Intimações e Editais |
| Certificado de Distribuição de Mercadorias Apreendidas | FAP-DAT-2171 |
| Cientificação | FAP-DAT-2132 |
| Comunicação | FAP-DAT-2163 |
| Comunicação - Livros e Documentos Fiscais | FAP-DAT-2177 |
| Edital - Cancelamento de Impressos de Documentos Fiscais | FAP-DAT-2139 |
| Edital - Cientificação | FAP-DAT-2140 |
| Edital - Intimação | FAP-DAT-2142 |
| Edital - Leilão Fiscal | FAP-DAT-2144 |
| Ficha Cadastral de Instituição de Assistencia Social | FAP-DAT-2145 |
| Ficha Cadastral de Participante de Leilão | FAP-DAT-2146 |
| Intimação | FAP-DAT-2148 |
| Recibo de Doação de Mercadorias | FAP-DAT-2151 |
| Relatório de Leilão | FAP-DAT-2152 |
| Senha de Leilão Fiscal | FAP-DAT-2172 |
| Recibo de Entrega de Mercadorias à Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB | FAP-DAT-2194 |
| Edital - Notificação de Exclusão do SIMPLES NACIONAL - Revogado | FAP-DAT-2204 |
| Edital - Notificação de Exclusão do SIMPLES NACIONAL - A PARTIR DE 2012 - Revogado | FAP-DAT-2238 |
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Uso Interno – Crédito Tributário |
| Informação de Homologação | FAP-DAT-2167 |
| Saneamento de Auto de Infração | FAP-DAT-2153 |
| Termo de Diligência - Anexo I da Portaria 35/96 | FAP-DAT-1033 |
| Termo de Saneamento - Anexo II da Portaria 35/96 | FAP-DAT-1034 |
| Termo de Revelia | FAP-DAT-2164 |
| Termo de Ocorrência - Débito do PAF | FAP-DAT-2166 |
| Termo de Ocorrência - Conversão de Denúncia Espontânea em Débito Declarado | FAP-DAT-2169 |
| Termo de Ocorrência Fiscal - TOF | FAP-DAT-2249 |
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Uso Interno – Documentário Fiscal, ECF e SEPD |
| Documentos Fiscais não Utilizados - DFNU - Revogado | Anexo 14 RICMS |
| Máquina Registradora/Terminal Ponto de Venda - Cessação de Uso | FAP-DAT-2150 |
| Solicitação para Descarte de Documentos | FAP-DAT-2157 |
| SEPD - Comunicação - Alteração - Doc. Cessado e Adição de Novo Documento - Revogado | FAP-DAT-2154 |
| SEPD - Comunicação - Alteração de Uso - UCP Fora do Estado - Revogado | FAP-DAT-2155 |
| SEPD - Comunicação ao Contribuinte do Pedido de Uso - UCP Fora do Estado - Revogado | FAP-DAT-2156 |
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Uso Interno – Termos |
| Ficha de Vistoria | FAP-DAT-2179 |
| Informação de Homologação | FAP-DAT-2167 |
| Roteiro de Verificação - Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi | FAP-DAT-2187 |
| Termo de Apreensão e Ocorrências | FAP-DAT-2158 |
| Termo de Constatação de Mercadorias Apreendidas | FAP-DAT-2160 |
| Termo de Doação de Mercadorias Apreendidas | FAP-DAT-2161 |
| Termo de Incineração | FAP-DAT-2162 |
| Termo de Revelia | FAP-DAT-2164 |
| Termo de Ocorrência - Débito do PAF | FAP-DAT-2166 |
| Termo de Ocorrência - Conversão de Denúncia Espontânea em Débito Declarado | FAP-DAT-2169 |
| Termo de Homologação - Concessão de Isenção do ICMS - Pessoas com Deficiencia | FAP-DAT-2175 |
| Termo de Ocorrência - Isenção de ICMS - Pessoas com Deficiencia | FAP-DAT-2176 |
| Termo de Depósito | FAP-DAT-2192 |
| Termo de Liberação de Mercadorias e/ou Documentos Apreendidos | FAP-DAT-2193 |
| Termo de Responsabilidade - Lacração de Carga | FAP-DAT-2258 |
| Termo de Ocorrência Fiscal - UMF | FAP-DAT-2265 |
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Uso Interno – Controles Administrativos |
| Controle de DAE - Rede Própria | FAP-DAT-1001 |
| Controle de Fornecimento de DAE | FAP-DAT-1002 |
| Demonstrativo Mensal de Documentos de Arrecadação - DMDA | FAP-DAT-1003 |
| Boletim de Prestação de Contas - DAE - Rede Própria não Utilizados | FAP-DAT-2209 |
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Uso Interno – Fiscalização |
| Auditoria de Crédito Fiscal Acumulado | FAP-DAT-1006 |
| Boletim de Prestação de Contas - BPC | FAP-DAT-1007 |
| Cálculo do Faturamento da Microempresa | FAP-DAT-1008 |
| Comunicação - Ponto Fixo - Regime Normal e Regime de Receita Bruta | FAP-DAT-1009 |
| Comunicação Prévia de Arbitramento da Base de Cálculo do ICMS | FAP-DAT-1010 |
| Comunicação - Ponto Fixo - Regime SimBahia | FAP-DAT-1011 |
| Contagem de Caixa | FAP-DAT-1005 |
| Declaração de Estoque | FAP-DAT-1012 |
| Denúncia de Contribuintes Infratores - DECIN | FAP-DAT-1013 |
| FLC - Ficha de Localização do Contribuinte | FAP-DAT-2147 |
| Folha de Avaliação - Recadastramento de Posto Revendedor | FAP-DAT-2188 |
| Folha de Avaliação - Recadastramento | FAP-DAT-2185 |
| Informação - Recadastramento | FAP-DAT-2179 |
| Intimação - Conv. ICMS 115/03 | FAP-DAT-2170 |
| Intimação - ECF | FAP-DAT-1014 |
| Intimação - Meios Magnéticos | FAP-DAT-1015 |
| Intimação - Apresentação de Livros e Documentos | FAP-DAT-1016 |
| Levantamento de Mercadorias com Substituição Tributária | FAP-DAT-1017 |
| Levantamento de Mercadorias com Tributação Encerrada | FAP-DAT-1018 |
| Levantamento de Mercadorias Isentas e não Tributadas | FAP-DAT-1019 |
| Levantamento de Mercadorias Tributadas | FAP-DAT-1020 |
| Levantamento de Mercadorias Trib., com Subst. Tributária, Isentas e não Trib. - ECF | FAP-DAT-1021 |
| Levantamento de Preço | FAP-DAT-1022 |
| Mapa Resumo - Faturamento com Nota Fiscal e ECF | FAP-DAT-1023 |
| Mapa Resumo - SimBahia | FAP-DAT-1024 |
| Memória de Cálculo | FAP-DAT-1025 |
| Notificação Fiscal | FAP-DAT-1026 |
| Pedido de Autorização para Lavratura de Auto de Infração Parcial | FAP-DAT-1027 |
| Relação de Contribuintes para Inaptidão - Não Atendimento às Intimações | FAP-DAT-2184 |
| Relatório Consolidado da Supervisão | FAP-DAT-1028 |
| Relatório de Desempenho de Equipe | FAP-DAT-1029 |
| Termo de Apuração de Denúncia | FAP-DAT-1030 |
| Termo de Apreensão de Mercadorias e Documentos | FAP-DAT-2158 |
| Termo de Arrecadação de Livros e Documentos | FAP-DAT-1031 |
| Termo de Declaração | FAP-DAT-1032 |
| Termo de Diligência - Anexo I da Portaria 35/96 | FAP-DAT-1033 |
| Termo de Embaraço à Fiscalização | FAP-DAT-1035 |
| Termo de Lacração de Estabelecimento - Revogado | FAP-DAT-1036 |
| Termo de Ocorrência - Não Atendimento às Intimações | FAP-DAT-2183 |
| Termo de Saneamento - Anexo II da Portaria 35/96 | FAP-DAT-1034 |
| Termo de Visita Fiscal | FAP-DAT-1037 |
| Termo de Vistoria de Equipamento | FAP-DAT-1038 |
| Termo de Avaliação de Mercadorias Abandonadas | FAP-DAT-2195 |
| Pedido de Autorização para Aplicação do Regime Normal de Apuração - Revogado | FAP-DAT-2196 |
| Termo de Exclusão do SIMBAHIA para Efeito de Cobrança Retroativa de ICMS - Revogado | FAP-DAT-2197 |
| Notificação de não Exclusão do SIMBAHIA para Efeito de Cobrança Retroativa de ICMS - Revogado | FAP-DAT-2198 |
| Notificação de Exclusão do SIMBAHIA para Efeito de Cobrança Retroativa de ICMS - Revogado | FAP-DAT-2199 |
| Termo de Exclusão do SIMPLES NACIONAL - Revogado | FAP-DAT-2203 |
| Termo de Exclusão do SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN 140/2018) | FAP-DAT-2237 |
| Intimação - Apresentação de Livros e Documentos - SIMPLES NACIONAL | FAP-DAT-2210 |
| Roteiro para Verificação de Uso do Benefício Fiscal em Empresa Industrial | FAP-DAT-2228 |
| Roteiro para Verificação de Regularidade no Uso do Benefício Fiscal do Programa de Crédito Presumido - PROBAHIA (Lei 7.025/97) | FAP-DAT-2229 |
| Roteiro para Verificação de Regularidade no Uso do Benefício Fiscal do Programa DESENVOLVE | FAP-DAT-2230 |
| Termo de Entrega de Arquivo XML de NFC-e | FAP-DAT-2255 |