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Apoio do Governo do Estado a filantrópicas é tema de palestra
A destinação de recursos públicos para instituições filantrópicas baianas por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF-Ba) do Governo do Estado foi o tema de palestra realizada na tarde desta sexta-feira (18), na sede da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba), em Salvador. Voltado para um público composto por gestores e responsáveis por entidades sociais, o assunto foi apresentado pelo coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Luís Henrique Guimarães Brandão.
Desde 2018, quando o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade teve as regras simplificadas e foi vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, já são R$ 19,9 milhões repassados às instituições participantes do programa. Quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Além dos aspectos técnicos de funcionamento da Nota Premiada Bahia, Brandão abordou os conceitos relacionados ao Programa de Educação Fiscal desenvolvido pela Sefaz-Ba, como parte da estratégia para estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal pelas empresas locais, combatendo desta forma a sonegação fiscal e a concorrência desleal no mercado baiano. O coordenador apontou também possíveis estratégias a serem adotadas pelas instituições para ampliar o número de apoiadores e, consequentemente, de notas compartilhadas. “Este é o mecanismo final de geração de pontos para a definição do total de recursos que cada instituição terá direito ao final de cada quadrimestre”, explicou o coordenador de Educação Fiscal.
Participam da campanha instituições de vários portes, desde grandes hospitais e santas casas até pequenos centros de apoio social. Para consultar a relação de instituições participantes, é preciso acessar o site da Nota Premiada Bahia e ir até a opção “Quem participa” => “Instituições”. A busca pode ser filtrada por etapa do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade (a etapa atual é a quinta), por área (se social ou de saúde), por município ou pelo nome da instituição. Outra forma de consultar as instituições cadastradas é acessar o site da Sefaz-Ba, na opção “Educação Fiscal” e clicar no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade”.
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