Ações de cidadania fiscal da Sefaz são elogiadas em editorial do A Tarde
As ações de cidadania fiscal coordenadas pelo Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como a campanha Nota Premiada Bahia, o aplicativo Preço da Hora Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, foram elogiadas em editorial do jornal A Tarde do último domingo (19/07). De acordo com o texto, as iniciativas “são estratégias para incentivar o baiano a pedir a nota fiscal a fim de reduzir, não apenas os danos da pandemia, mas também o sofrimento de idosos, crianças, pessoas com necessidades especiais e em situação de rua”.
Confira o texto:
Cidadania fiscal (Editorial do A Tarde - 19/07)
O direito de o cidadão acreditar nos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia reúne indícios suficientes na redução do recolhimento de tributos aos cofres públicos de Salvador e do Estado da Bahia. O cenário adverso implica refletir o quanto nossas ações afetam a coletividade, pois o bom costume de pedir notas fiscais na aquisição de produtos e serviços incide sobre o trabalho em prol da população, incluindo ações adequadas de combate à Covid-19.
Por compaixão e caridade; ao solidarizar-se com conterrâneo em situação pior; ou pelo interesse próprio, pois a arrecadação reverte em benefícios individuais, seja qual for o argumento, é preciso entrar no mutirão para fortalecer o esteio da administração pública.
A inevitável fragilização da economia subtraiu ao tesouro municipal R$ 240 milhões em déficit fiscal até o mês de junho. Optou a prefeitura na aplicação de recursos próprios em 400 leitos tendo como valor maior a vida. Já a redução da atividade econômica resultou em perda de R$ 195 milhões, mas Salvador valeu-se de sua gestão austera, em toada afinada à do Estado, no qual o número é tão grande quanto verdadeiro: R$ 1,5 bilhão de perdas em receitas, comparando-se com igual período de 2019.
Para vencer vestígios de ceticismo, o governo criou o aplicativo Preço da Hora Bahia, com 250 mil consumidores, e vem cativando o cidadão com a campanha Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. São estratégias para incentivar o baiano a pedir a nota fiscal a fim de reduzir, não apenas os danos da pandemia, mas também o sofrimento de idosos, crianças, pessoas com necessidades especiais e em situação de rua.
A cidadania fiscal torna-se, assim, instrumento eficaz para fazer do contribuinte o parceiro do Estado, em momento tão grave, por contrastar o aumento da demanda e a redução dos recursos obrigatórios para o poder público exercer o papel para o qual justifica sua razão de ser.
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