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Sefaz completa 126 anos de história
Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) completa 126 anos de história, mantendo o ritmo de trabalho e realizações ao longo da sua trajetória. Na área tributária, entre os avanços mais recentes, destaca-se a implantação do programa Sefaz On-line, que é responsável pela modernização dos processos de trabalho e por melhorar os resultados do fisco. A qualificação do gasto público é outro fator importante para o bom desempenho fiscal apresentado pela Bahia a despeito do cenário de crises econômicas sucessivas no país nos últimos anos. Trata-se de um trabalho permanente, que envolve o controle de despesas em atividades-meio e permitiu ao Estado obter economia real de R$ 7,8 bilhões com o custeio da máquina desde 2015.
Na área financeira, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia) também representa um importante avanço ao aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira do Estado. A mais recente iniciativa de modernização envolve o atendimento aos contribuintes, com o lançamento do programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital.
A Sefaz tem intensificado também os investimentos para modernizar sua infraestrutura de Tecnologia da Informação e, assim, tornar a fiscalização mais eficaz na era dos dados digitais. Utilizando recursos do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco), a Secretaria implementou uma série de soluções que a colocam na linha de frente do desenvolvimento tecnológico em prol de uma nova gestão tributária e financeira do Estado. Alguns exemplos são a sala-cofre, as fábricas de software e de testes e o appliance, equipamento de banco de dados de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados, entre outros.
Nos últimos anos, a Fazenda Estadual também passou por mudanças em sua estrutura. Em 2014, a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF) e a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP) passaram a fazer parte da Sefaz, tornando ainda mais relevante o papel da secretaria dentro do Governo do Estado. A SPF é responsável pela captação e gestão de recursos oriundos de empréstimos internos ou externos, contratos e convênios celebrados com a União e doações, enquanto a CQGP é voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas.
Trajetória histórica
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e a de Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
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