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Após 40 anos, servidor Eudaldo Almeida encerra trajetória na Sefaz
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No último dia 15, após uma trajetória exitosa na Sefaz, o auditor fiscal e assessor do Gabinete Eudaldo Almeida encerrou seu trabalho na Secretaria da Fazenda e deu início à aposentadoria. Enquanto embalava as dezenas de prêmios e troféus que acumulou ao longo da carreira por ter feito parte de importantes iniciativas, como a implantação da nota fiscal eletrônica, por exemplo, o servidor contou um pouco sobre sua extensa e bem-sucedida jornada de 40 anos como fazendário.
Encerrando um ciclo profissional de muitas realizações, Eudaldo se diz grato por tudo que vivenciou na Secretaria da Fazenda. “Na minha trajetória na Secretaria da Fazenda, nos diversos postos que ocupei em 33 anos de cargo de confiança, digo que tive uma trajetória coroada de êxito. Esses dias dei curso para os novos auditores fiscais e disse a eles: ‘tenham paixão pelo seu cargo, cuidem de sua atividade e façam amigos aqui’, porque este é o lugar em que eles passarão boa parte de suas vidas. Eu estou realizado de ter cumprido a minha trajetória, o meu percurso. Agradeço a Deus, porque Ele esteve sempre preparando o caminho para que eu pudesse trilhar. O sentimento é de gratidão e de sensação de dever cumprido, do ciclo cumprido, porque foram 40 anos de serviço e, então, penso que cumpri bem a minha trajetória. Registro meus agradecimentos a Deus, a família e aos colegas, especialmente aos que muito me ajudaram no caminho da vida fazendária”.
Trajetória
Eudaldo ingressou na Sefaz em 1980 como auxiliar de fiscalização, cargo que depois recebeu o nome de agente de tributos. Em seus primeiros anos de Fazenda, atuou na região de Seabra, passando pelas cidades de Andaraí, Santana e Santa Maria da Vitória. Depois passou a trabalhar em Salvador, na Coordenação de Fiscalização, onde fez parte dos grupos de fiscalização de safras agrícolas, de circulação de mercadorias em trânsito e, mais tarde, de fiscalização de estabelecimentos.
“Nós fiscalizávamos o estado todo, as safras agrícolas, a circulação de mercadorias em trânsito. Naquela época, tinha o Prosafra e o Profronteira, um grupo fiscalizava fronteira e outro a circulação de mercadorias. Depois eu fui para o Proreceita, que era um grupo de fiscalização de grandes estabelecimentos e suporte de receita, aqui em Salvador, numa inspetoria específica para isso, que funcionava em Brotas”, conta.
Enquanto trabalhava como auxiliar de fiscalização, Eudaldo concluiu o curso de administração pública pela Universidade Federal da Bahia e, em 1986, passou no concurso de auditor fiscal. Logo no início do trabalho como auditor, foi convidado para ser inspetor fazendário de Seabra, região em que já havia atuado. Mais tarde, tornou-se delegado regional da Fazenda em Juazeiro. Após um período trabalhando no interior no estado, recebeu convite para ser chefe do Cadastro na sede da Sefaz, em Salvador. Na capital baiana, exerceu importantes funções, atuando como diretor do serviço de informática e diretor geral da Administração Tributária.
“Eu fui diretor de Tecnologia da Informação, que na época se chamava Serviço de Modernização de Informática. Nós sugerimos mudar para Departamento de Tecnologia da Informação, e hoje se chama Diretoria de Tecnologia da Informação. Também fui convidado a ser o diretor Geral da Administração Tributária, que atualmente é a Superintendência de Administração Tributária, onde fiquei por um período de nove anos. Ao mesmo tempo, no quarto ano como superintendente, passei a ser o coordenador geral do Encat”, relembra.
Encat
Desde 2002 até a última semana, Eudaldo coordenou o Encat – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais e participou de momentos que transformaram a administração tributária brasileira com o uso das tecnologias através da implantação dos documentos fiscais eletrônicos. “Fiquei 18 anos como coordenador geral do Encat, o que ajudou a contribuir com a transformação das administrações tributárias, que precisavam sair do papel para o documento eletrônico. Apenas um país tinha feito isto, que foi o Chile, e ainda em 2004 nós conhecemos sua experiência. Em 2005, começamos aqui um projeto de nota fiscal eletrônica e já em setembro de 2006 tivemos a primeira nota fiscal eletrônica”, recorda.
Do primeiro documento fiscal eletrônico até hoje, muitas outras soluções tecnológicas foram criadas para aprimorar a fiscalização e tiveram a participação do auditor para sua implantação. “Hoje, não é mais só a nota fiscal eletrônica, nós temos a nota fiscal do consumidor eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico, o manifesto de documento fiscal eletrônico, o bilhete de passagem eletrônico, são muitos documentos eletrônicos que transformaram não apenas as administrações tributárias, como também a vida dos contribuintes, permitindo, por exemplo, que o comércio eletrônico tenha velocidade. Isso ajudou a destravar a economia”, pontua o auditor.
O fazendário explica que o advento dos documentos eletrônicos trouxe mais praticidade e segurança, além de permitir que em momentos como o da atual pandemia, em que o isolamento social se fez necessário, o comércio continuasse emitindo notas fiscais normalmente. “Certa vez um contribuinte me disse que a nota fiscal do consumidor eletrônica tirou os ‘muros do varejo’. Essa liberdade do varejo permitiu, por exemplo, que agora, nesta crise da pandemia, o contribuinte continuasse a emitir seus documentos sem nenhuma intervenção da Secretaria da Fazenda, sem precisar pedir para autorizar mais equipamentos, e tudo isso de uma forma muito rápida”.
De acordo com o fazendário, o Brasil hoje é referência mundial pelo uso dos documentos eletrônicos. “Nós nos preparamos para as crises por meio dos documentos fiscais eletrônicos, e hoje o Brasil é case de sucesso mundial, sendo um dos maiores emissores de documentos fiscais eletrônicos, que são controlados pelos Estados em parceria com a Receita Federal, e são mais de 70 bilhões já armazenados nos bancos de dados. Isto está favorecendo os estudos de reforma tributária e também a própria política econômica, cálculo de inflação, tudo isso pode ser feito por meio dos documentos fiscais eletrônicos”.
Eudaldo ressalta ainda que os documentos fiscais eletrônicos contribuem para maior eficiência nos gastos públicos, pois o Estado utiliza suas informações para realizar as compras públicas. “A Bahia, inclusive, por orientação do secretário Manoel Vitório, utiliza as informações das notas fiscais eletrônicas para as compras públicas e isso diminui o custo da administração pública. Por meio de um sistema desenvolvido pelo Amazonas e customizado pela Prodeb, o Estado define o preço máximo que ele paga para determinados produtos, considerando os dados da nota fiscal eletrônica, ou seja, das outras aquisições e vendas realizadas no mercado. Com estes documentos a transformação vai muito além do controle fiscal e de uma melhoria de arrecadação, pois envolve também melhoria de compras públicas, ou seja, a qualidade do gasto público”.
Os documentos fiscais também aprimoraram os pagamentos feitos pelo Estado. “Hoje nós só pagamos aos fornecedores do Estado com documento fiscal eletrônico na nossa base de dados, isso dá uma segurança de que o documento não foi calçado, ou seja, com valores divergentes na via do contribuinte e na via do Estado, porque nós consultamos a base de dados da nota fiscal. O documento só é autorizado se ele atingir requisitos legais. É com base nestes documentos que o Fiplan, o sistema de pagamento do Estado, paga a seu fornecedor. É muito mais que uma questão fiscal e de arrecadação. É uma questão fiscal do ponto de vista do gasto público e do destravamento da economia”.
O auditor chama a atenção para a intensa transformação causada pela escrituração digital. “O contribuinte não precisa mais de autorização para a impressão de documentos fiscais há muitos anos, ele faz tudo no seu ambiente, por meio do Sped, que é um projeto em que os Estados têm parceria com a Receita Federal”.
Eudaldo afirma que esta transformação tecnológica aconteceu “graças ao trabalho conjunto de cooperação fiscal entre os Estados e dos Estados com a Receita Federal, que sempre foi parceira nos projetos. Isso é tão importante que o Brasil hoje faz parte, no Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do grupo que estuda a Fatura Eletrônica Internacional”. Devido à cooperação entre Estados, atribui o auditor, o Brasil exporta conhecimento de fatura eletrônica para outros países. “O Brasil,por meio dos seus especialistas, transmite conhecimento sobre fatura eletrônica (nota fiscal) a outros países. Do ponto de vista técnico, eu creio que o Encat, como organização de cooperação que apoia o Confaz, vem cumprindo muito bem o seu papel”.
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