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Sefaz 125 anos: atuação para garantir o funcionamento do Estado
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) completou 125 anos de história neste domingo (16). Uma das mais antigas instituições do Estado da Bahia, a secretaria segue cumprindo sua missão de garantir os recursos necessários à prestação dos serviços públicos estaduais. Em um momento histórico crucial com a pandemia do novo coronavírus, lembra o secretário Manoel Vitório, a Sefaz-Ba tem conseguido assegurar o funcionamento do Estado atuando em duas vertentes: a melhoria da arrecadação por meio da reorientação das ordens de serviço para os servidores do fisco e o controle dos gastos públicos.
“O governo da Bahia tem enfrentado e conseguido superar uma das piores crises já vividas pela humanidade. Uma emergência de saúde que afeta a economia em todo o mundo e exige mais Estado, no sentido correto de um setor público capaz de fazer jus às reais necessidades da população”, afirma o secretário. Este trabalho, lembra Vitório, “tem sido sempre respaldado pela dedicação e pelo profissionalismo dos servidores fazendários, fundamentais para a superação de desafios como os da atual crise sanitária”.
Ele ressalta que na Bahia o Estado tem sido presente e efetivo no combate aos efeitos da pandemia e no amparo aos mais necessitados. “A Secretaria da Fazenda tem trabalhado arduamente para garantir os recursos demandados por todas as secretarias envolvidas no atendimento à população, sob a liderança do governador Rui Costa”, ressalta. A luta contra a pandemia, observa o secretário, ainda não terminou. “Em 2021, além disso, vamos precisar de mais esforço ainda para enfrentar as dificuldades do pós-pandemia”.
Vitório lembra que, nos últimos anos, a Sefaz passou a atuar decisivamente no controle de gastos do Estado e tem vivido um intenso processo de modernização, que tem feito da tecnologia uma aliada para o aprimoramento da fiscalização e da administração tributária e financeira do Estado.
Modernização
Utilizando recursos do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco), a secretaria implementou uma série de soluções que a colocam na linha de frente do desenvolvimento tecnológico no país. São exemplos de novos equipamentos implantados a sala-cofre, as fábricas de software e de testes e o appliance, solução que alia banco de dados de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados, entre outros.
A nova infraestrutura permitiu o desenvolvimento do programa Sefaz On-line, que tem ajudado os fazendários a melhorar continuamente os resultados da arrecadação e a promover, nos últimos anos, o aumento consistente da participação da Bahia no ICMS nacional. Na área financeira, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia), também implantado nos últimos anos, representa um importante avanço ao aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira do Estado.
Qualidade do Gasto
Ao realizar a reforma administrativa em 2015, o governador Rui Costa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda, a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP), voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público.
Outra área que passou a integrar a Sefaz foi a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF). Também foi implantado o Programa de Qualidade de Vida Organizacional (QVO), por intermédio do qual as unidades fazendárias estão desenvolvendo projetos para melhoria do ambiente físico e das condições de trabalho do servidor.
Entre as conquistas obtidas com a nova forma de atuação da Administração Pública, está a expressiva economia real de R$ 4,7 bilhões no período 2015-2018. O trabalho tem continuidade e a economia real acumulada já alcança R$ 5,9 bilhões desde 2015. Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que institui uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.
As medidas foram necessárias diante de um contexto que já resultou em perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho. A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção da paz social.
História
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e a de Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio.
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