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A Sefaz ao longo da história
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e a de Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio.
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