|
DT-e fica indisponível como parte da implantação do e-Fiscalização
Como parte do processo de implantação do sistema e-Fiscalização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) ficará indisponível desta quinta-feira (8) até a terça-feira (13). Neste período não será possível utilizar o DT-e para envio de mensagens, apenas para consulta. No dia 14, quando será lançado o e-fiscalização, entra em operação um novo Domicílio Tributário Eletrônico, com recursos mais avançados de comunicação com o contribuinte, junto com o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0). O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, versão 1.0), terceiro módulo que compõe o e-Fiscalização, deve começar a operar nos próximos meses.
O novo DT-e vai permitir a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade, e será completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização será armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos. A partir dos indícios gerados, o sistema irá estimular a autorregularização via DT-e, ou seja, permitir que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco sem que seja necessária a emissão de auto de infração. Nos casos em que isso não ocorrer, o e-fiscalização permitirá a emissão e o monitoramento das ordens de serviço para a fiscalização.
Já o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0), que também integra esta etapa inicial do e-Fiscalização, irá coordenar o tratamento dos indícios de inconsistências fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando sua seleção por tipo de indício, segmento e região.
O secretário Manoel Vitório lembra que o e-Fiscalização representa mais um avanço do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
“A pandemia trouxe novos e urgentes desafios ao trabalho do fisco, e certamente conseguirá melhores resultados quem se estruturou para atuar no novo ambiente dos dados fiscais digitais, aprimorando o foco a cada etapa, seja o planejamento, a distribuição das ordens de serviço para os fiscais ou o tratamento dado ao contencioso fiscal”, afirma Vitório. “Melhorar os processos de arrecadação é um dos pilares no enfrentamento da crise fiscal, ao lado de um consistente processo de redução de gastos”, acrescenta.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luis Luiz Souza, ressalta o impacto que o e-Fiscalização trará tanto para o planejamento quanto para a execução da fiscalização. “Todo o fluxo de atividades da fiscalização passa a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realização dos batimentos da malha censitária, passando pelo planejamento, que inclui a seleção de alvos e a avaliação das equipes disponíveis, até a emissão das ordens de serviço a serem executadas pelos fiscais, com eventual geração de autos de infração, e chegando, em breve, ao final da fase administrativa da fiscalização, na qual é instituído o Processo Administrativo-Fiscal”.
Curta, acompanhe e compartilhe:
Facebook: facebook.com/sefaz.govba
Twitter: twitter.com/sefazba
Instanet – o Instagram dos fazendários: @instanetsefaz
Instagram Sefaz-Ba: @sefazbahia
Instagram Nota Premiada Bahia: @notapremiadabahia
|
|