Critérios de priorização para conversão de LP em pecúnia são atualizados
Foi publicada nesta sexta-feira uma portaria que introduz um novo critério de priorização no art. 6º da Portaria nº 128, de 23 de dezembro de 2021.
O novo critério será o segundo da ordem, ficando abaixo apenas daquele que prioriza licenças com vencimento iminente do prazo de fruição, e prevê prioridade para servidores que ainda não tenham sido contemplados em nenhuma portaria anterior com deferimento de conversão.
De acordo com o subsecretário João Aslan, o novo critérios dará mais equilíbrio ao processo de análise e deferimento, evitando que algum servidor transforme três meses de LP em pecúnia antes que um colega consiga converter o primeiro mês.
Ainda segundo o subsecretário, passado o momento inicial de demanda acumulada, a tendência é que todos os critérios de priorização se tornem irrelevantes, mas por enquanto ainda estão sendo necessários porque a quantidade de pedidos têm ultrapassado o limite legal de 20% do quadro.
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