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Portal Transparência Bahia lança módulo de Controle Social
Em 2021, o Transparência Bahia registrou cerca de 2,2 milhões de visualizações, numa média mensal de 189,2 mil visualizações por 25 mil usuários distintos.
Portal que reúne dados sobre as contas do Governo do Estado, o Transparência Bahia (http://www.transparencia.ba.gov.br) acaba de lançar mais um canal de acesso a conteúdo informativo para a população. Trata-se do módulo Controle Social, criado com o intuito de fomentar a participação do cidadão no controle das ações do governo, incentivando-o a atuar como um fiscal da administração pública do Estado. O novo módulo reforça a atuação das áreas institucionalizadas e articuladas de controle interno do Estado, fomentando uma maior presença do cidadão no acompanhamento das políticas estaduais e na aplicação dos recursos públicos. Em 2021, o Transparência Bahia registrou 2,2 milhões de visualizações, numa média mensal de 189,2 mil visualizações por 25 mil usuários distintos.
Para incentivar e subsidiar as formas de atuação do cidadão, o módulo Controle Social reúne em textos e vídeos o subsídio necessário a este papel. São três áreas de conteúdo que explicam o que é o controle social e como atuar na função, além de um canal específico com vídeos didáticos explicativos sobre a temática. Conforme listado pelo novo módulo, o cidadão possui 12 ferramentas oficiais para o exercício do controle social. São eles: o próprio Portal Transparência Bahia, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a rede de Ouvidorias de cada Órgão Público, os sites oficiais dos órgãos públicos estaduais, federais e municipais, o Portal de Dados Abertos, Portal dos Órgãos de Controle Externo, as audiência públicas, conferências, conselhos e observatórios sociais.
De acordo com o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, as ferramentas elencadas no módulo Controle Social dão o passo a passo para o cidadão executar o controle social, assegurado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). “No módulo Controle Social, o cidadão vai encontrar, seja em vídeos ou em conteúdo estático, o passo a passo para poder exercer esse importante papel e verificar onde e como está sendo aplicado o dinheiro público, participando de forma efetiva das decisões sobre políticas públicas, além de poder conferir a aplicação dos recursos”, explica.
Os vídeos explicativos sobre a temática podem ser acessados no próprio módulo Controle Social, na aba Saiba Mais. Lá estão dispostos oito vídeos em linguagem didática que tratam dos seguintes temas: Governança Pública, Importância do orçamento, Despesas Públicas Obrigatórias e Discricionárias, Fases da Despesa Pública, Lei de Acesso à Informação (LAI), Transparência Pública e Dados Abertos.
Transparência
O portal de transparência reúne 15 módulos com dados sobre pagamentos, licitações e contratos, convênios e parcerias, receitas e despesas, PPPs e concessões, além de informações sobre diárias, obras, municípios e previdência e Planserv. O portal traz ainda um módulo de dados abertos com informações sobre diversas áreas para que os cidadãos possam, por meio de arquivos em formato livre, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos públicos.
Segundo o gerente de Controle Preventivo e Transparência (Gepre) da Auditoria Geral do Estado (AGE), unidade vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e responsável por administrar o portal, Alberto Queiroz, o Transparência Bahia é um instrumento de gestão que proporciona o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e participação popular, daí a necessidade de atualização tanto gráfica quanto tecnológica empreendida. “O portal é uma ferramenta fundamental para promover uma maior aproximação entre a administração pública e os cidadãos, por isso atuamos para torná-lo cada vez mais dinâmico e moderno”, disse.
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