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Casal operava sonegação fiscal no ramo de impressão digital desde 2015
A operação conjunta cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária contra o casal de empresários. Os danos aos cofres estaduais somam mais de R$ 15 milhões
Um casal de empresários do setor de setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual com sede em Lauro de Freitas teve prisão temporária cumprida na manhã desta sexta-feira (12) por sonegação fiscal de mais de R$15 milhões em impostos. A força-tarefa que coordenou a operação detectou que a fraude fiscal vinha ocorrendo desde 2015 por meio da criação fraudulenta de empresas em nomes de parentes e laranjas dos empresários.
A operação denominada “Impressão Digital” foi criada para investigar a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro pelo grupo empresarial que mantém atividade empresarial por vários estados da Federação. As manobras fraudulentas, adotadas para embaraçar a fiscalização e sonegar tributos, foram interrompidas pela deflagração da Operação.
Foram cumpridos ainda 17 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, Barueri, em São Paulo, Eusébio e Fortaleza, no Ceará, e Recife, em Pernambuco. Foi determinado também o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados, esclareceu a delegada Márcia Pereira, durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12).
As investigações identificaram fraudes no quadro societário das diversas empresas do grupo, criadas em nome de “laranjas”. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. “As investigações revelaram uma prática já conhecida de alteração no quadro societário e a criação de outras empresas com o abandono dos débitos tributários”, explicou o representante do ministério público, o promotor Alex Santana Neves. Segundo ele, um total de nove empresas foram criadas ao longo dos últimos seis anos, sempre com o intuito de burlar a fiscalização e evitar o pagamento dos impostos devidos.
A forma de atuação dos sonegadores foi esclarecida também pela inspetora-chefe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda, Sheilla Meirelles. Segundo ela, a empresa realizava constantes alterações no quadro societário, envolvendo parentes diretos, como pai, esposa, ex-esposa, além de pessoas sem vínculos familiares tidos como “laranjas”, mas mantendo a gestão do negócio nas mãos do empresário original. “O objetivo era único, eximir as empresas das obrigações tributárias”, afirmou.
A “Operação Impressão Digital” é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz); pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia. A operação contou com o apoio do Gaesf do Ministério Público do Ceará, dos Dracos das Polícias Civil de Pernambuco e Ceará e da Divisão de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) de São Paulo.
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