Nota Premiada suspende sorteios, mas mantém repasses a filantrópicas
Medida deve-se à suspensão dos sorteios da Loteria Federal em função da pandemia do novo coronavírus. Premiações da campanha baiana tomam por base os resultados divulgados pela CEF para definir seu número da sorte.
A suspensão dos sorteios da Loteria Federal pelos próximos três meses devido à pandemia do novo coronavírus levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a interromper as premiações da campanha Nota Premiada Bahia, que tomam por base os resultados divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para definir o número da sorte a partir do qual são conhecidos os bilhetes ganhadores dos sorteios mensais e especiais. Mas a solidariedade vai continuar motivando os 550 mil baianos inscritos na campanha, que compartilham suas notas eletrônicas com mais de 530 instituições filantrópicas de toda a Bahia ativas no programa Sua Nota É Um Show de Solidariedade: estão mantidos os repasses para estas entidades, que ocorrem a cada quatro meses.
Desde o início de 2018, quando o Sua Nota foi vinculado à Nota Premiada Bahia e teve suas regras simplificadas, os repasses a entidades filantrópicas já somam R$ 25,9 milhões. Do total, R$ 18 milhões correspondem à fase atual, e R$ 7,9 milhões à regularização de fases anteriores. Os pagamentos são feitos para as entidades que estão com as suas certidões do INSS e FGTS regulares. A cada quadrimestre, são destinados R$ 1,5 milhão para as instituições da área de saúde e R$ 1,5 milhão para as da social.
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer aos prêmios individuais deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir este CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia, que têm obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Bilhetes válidos
Além da motivação de continuar apoiando as filantrópicas de sua preferência, em um momento de maior necessidade de recursos devido à pandemia, os participantes da Nota Premiada vão continuar acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na NF-e ou na NFC-e. Assim que os sorteios forem retomados, esses bilhetes acumulados permanecerão válidos e irão concorrer normalmente.
Em pouco mais de dois anos, a Nota Premiada Bahia já levou a sorte a 586 baianos, dos quais 379 moram na capital e 207 no interior. Desde dezembro de 2019, atendendo a pedidos endereçados via redes sociais ao governador Rui Costa, a Nota Premiada passou a distribuir mensalmente 91 prêmios, dos quais um de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, o que aumentou as chances de cada participante, em contraposição aos dez prêmios mensais de R$ 100 mil do formato anterior. A campanha também já distribuiu dois prêmios especiais de R$ 1 milhão, em 2018 e 2019.
Solidariedade
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, observa que, com o advento da Nota Premiada Bahia, o apoio às instituições filantrópicas foi amplamente facilitado, “seja porque o compartilhamento das notas fiscais pelos contribuintes baianos passou a ser feito eletronicamente, aposentando-se as antigas urnas para doação das notas em papel, seja por conta de novas regras mais simples”.
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, ressalta que todos saem ganhando neste processo. “As instituições recebem um reforço em seu caixa para desenvolver o importante trabalho social sob sua responsabilidade, os participantes da Nota Premiada têm a oportunidade de colaborar com esse trabalho e ainda concorrem a prêmios em dinheiro, e o fisco, ao estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal pelas empresas, obtém o apoio da sociedade para o combate à sonegação e à concorrência desleal no mercado baiano”.
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