Sefaz e IAF assinam termo de cooperação na área de Educação Fiscal
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) celebraram no último dia 25 de novembro um termo de cooperação técnica visando promover ações voltadas para a Educação Fiscal. O acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria para promoção de ações educacionais com vistas ao aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos referentes à Educação Fiscal, visando o aprimoramento da gestão pública e oportunizando a discussão sobre a importância social dos tributos e a qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social.
De forma prática, o acordo estipula de imediato a manutenção de intercâmbio de informações e o planejamento e execução das ações educacionais, além de promover ações conjuntas para divulgação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal desenvolvido pela Federação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), assim como da etapa regional deste Estado, com o Prêmio IAF de Educação Fiscal. A ideia inicial é expandir esta divulgação perante as escolas públicas e privadas, universidades, instituições sociais e beneficentes, imprensa e empresas de tecnologia.
O início das atividades está previsto já para o primeiro trimestre de 2022, quando deverá ser elaborado um Plano de Trabalho que conduza ao cumprimento do objeto do termo de cooperação. Para a execução dos propósitos do acordo, será instituído um Grupo de Trabalho, com dois representantes de cada organização, designados pelos partícipes. O termo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes e tem prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante anuência expressa das duas instituições, com assinatura do respectivo termo aditivo.
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