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Novos auditores têm amplo espaço para crescimento, afirma João Aslan
Uma palestra do subsecretário João Aslan nesta quinta-feira (24), na UCS/Sefaz, marcou o início da capacitação dos 25 novos auditores fiscais do Estado, após o ato de boas-vindas à turma no dia anterior, sob a liderança do secretário Manoel Vitório. Na explanação intitulada “A estrutura organizacional da Sefaz e o papel dos novos auditores”, o subsecretário descreveu as atribuições e a importância de cada uma das áreas da secretaria, do Gabinete às superintendências e suas respectivas diretorias, e fez ainda um resumo de temas e desafios mais relevantes para o fisco baiano na atualidade e no futuro. “Vocês têm amplo espaço para crescimento”, afirmou à turma que começa a se preparar para atuar na Fazenda Estadual.
Entre os temas abordados, as medidas que contribuíram este ano para mitigar os efeitos da crise econômica associada à emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus, as perspectivas econômicas do pós-pandemia, em 2021, a relação entre equilíbrio fiscal e desenvolvimento, os impasses da reforma tributária e sua relação com o pacto federativo e o papel central da inovação para o bom desempenho do fisco na era dos dados digitais, este último apontado como uma das chaves para a atuação de quem acaba de ingressar na Fazenda Estadual.
Papel dos novos auditores
Ao chegarem à Sefaz-Ba, os novos auditores vão encontrar um ambiente altamente profissional, que entretanto enfrenta o desafio do envelhecimento do quadro: mais de 50% dos auditores e agentes de tributos já preenchem os requisitos para a aposentadoria. Ao comparar o quadro atual a uma máquina que “funciona muito bem, mas está trabalhando sem parar há mais de três décadas”, Aslan disse que os recém-chegados têm a tarefa de assumir paulatinamente a tarefa de dar sequência a este trabalho.
“Precisamos de gente, capacidade técnica, motivação e investimento em Tecnologia da Informação”, afirmou, ressaltando que os três primeiros itens estão diretamente relacionados às possibilidades trazidas pelos novos auditores. Quanto às expectativas depositadas pela Sefaz nos recém-chegados, Aslan listou quatro atributos principais: “ética, inspiração, transpiração e aspiração”. A ética, explicou, é uma característica historicamente associada à equipe da Secretaria, a inspiração é pré-requisito para as demandas por criatividade e inovação, a transpiração está relacionada ao esforço que se espera de cada um e a aspiração refere-se à busca por realização em um ambiente que sempre foi favorável ao crescimento profissional.
Equilíbrio fiscal e desenvolvimento
Desafiado pelo crescimento do déficit previdenciário e das despesas com precatórios, o equilíbrio fiscal alcançado ano a ano pelo Estado reflete, de um lado, a boa performance da arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITD e taxas), e do outro o trabalho de monitoramento da qualidade do gasto público, que reverteu um processo histórico de ampliação destas despesas acima da taxa de inflação. O equilíbrio fiscal, entretanto, “não é um fim em si mesmo”, afirmou o subsecretário. “O fim deve ser o desenvolvimento”, ressaltou, lembrando que em torno de 40% da economia baiana estão de alguma forma relacionados com os gastos do Estado, o que expressa a importância dos investimentos públicos.
Nos últimos anos, lembrou João Aslan, os investimentos realizados pelo governo baiano só ficaram abaixo dos registrados por São Paulo. A Bahia, no entanto, na prática destina aos investimentos proporcionalmente mais recursos que o estado mais rico do país, que tem orçamento cinco vezes maior.
O subsecretário enumerou mais evidências de saúde das contas estaduais na Bahia. Ao contrário do que tem acontecido com vários outros estados, que atrasaram ou parcelaram salários nestes anos de crise econômica, o governo baiano manteve-se cumprindo rigorosamente em dia o pagamento da folha de pessoal e honrando ainda os compromissos com fornecedores. O endividamento da Bahia, além disso, é um dos mais baixos do país.
Pacto federativo
Ao fazer um resumo das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, Aslan lembrou que, embora o atual sistema esteja ultrapassado e haja questões urgentes a serem resolvidas, a exemplo da ameaça de erosão gradativa da base de recolhimento do ICMS em áreas estratégicas como energia, petróleo e comunicação, o tema não pode ser abordado sem ter em vista o pacto federativo.
A proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional como alternativa ao fim dos benefícios fiscais é uma das questões centrais neste debate. Para além das desigualdades regionais, no entanto, está o balanço entre as esferas de governo, que tem desfavorecido as administrações estaduais.
Responsáveis pela maior parte da prestação de serviços em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação, os estados têm visto cair ao longo do tempo a sua participação nas receitas disponíveis no país, em detrimento da União e dos municípios. Em 1964, para se ter uma ideia, 38,3% destas receitas ficavam com os governos estaduais, ante 52,8% da União e 8,9% dos municípios. Em 2014, a União teve sua fatia ampliada para 55,6%, os municípios para 19,4% e os estados passaram a contar com apenas 25%.
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