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AGE lança manual de gestão de riscos na administração pública estadual
A Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), acaba de lançar o Manual do Programa de Gestão de Riscos – Orientação Técnica 02/2020, que atualiza e substitui a Orientação Técnica divulgada em 2019 (OT AGE nº 01/2019). O novo documento, com acesso disponível no site da Sefaz-Ba, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br (Canal Finanças Públicas e Controle Interno), reúne os principais conceitos, princípios e orientações que norteiam a gestão de riscos no âmbito da estrutura de governança do Estado. O manual constitui um guia prático com a finalidade de orientar os gestores públicos na aplicação da metodologia de Gestão de Riscos, e também de instruir o monitoramento e o acompanhamento das medidas de controle planejadas e implementadas para tratar os riscos identificados.
“O objetivo final do documento é a boa governança pública, que deve ser alcançada de forma racional e com controles internos de riscos, visando, desta forma, alcançar os resultados propostos por cada organização”, explica o auditor-geral do Estado, Luis Augusto Rocha. De acordo com ele, o manual vai subsidiar todas as ações do Programa de Gestão de Riscos (PGR) que estão em curso nas unidades aderentes à metodologia. Até o momento, enumera, oito unidades administrativas do Poder Executivo Estadual já aderiram ao programa: a metodologia está presente nas secretarias da Fazenda, de Infraestrutura (Seinfra), de Educação (SEC), da Saúde (Sesab), de Desenvolvimento Regional (SDR), de Cultura (Secult) e de Comunicação (Secom), e ainda na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outras 13 unidades já se manifestaram formalmente pela adesão ao novo ciclo do programa: as secretarias do Meio Ambiente (Sema), do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Turismo (Setur), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Agricultura (Seagri), além da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência dos Desportos (Sudesb), do Instituto Anísio Teixeira (IAT), da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb); da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Os servidores integrantes das unidades que aderirem a esse novo ciclo serão capacitados para atuar de acordo com o Programa de Gestão de Riscos. As aulas serão ministradas com o apoio da Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS/Sefaz) e, em princípio, deverão ter início a partir do mês de maio.
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