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Divulgado link para webinar sobre o sistema e-Fiscalização
Evento será transmitido pelo Microsoft Teams e tem como objetivo esclarecer dúvidas dos servidores da SAT sobre o novo sistema.
Os fazendários que quiserem participar do webinar sobre o sistema e-Fiscalização, que será realizado no próximo dia 18, às 15 horas, por meio do Microsoft Teams, não precisam realizar inscrição, apenas acessar o link (clique aqui) no dia e horário marcados. O convite para o evento online também já foi enviado para o e-mail corporativo de todos os servidores. O webinar é organizado pela Superintendência de Administração Tributária (SAT), em parceria com a Universidade Corporativa do Serviço Público (SGF/UCS), e tem como objetivo apresentar as funcionalidades e esclarecer dúvidas dos servidores da SAT sobre a ferramenta.
O superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, fará a abertura do encontro. Na sequência, o diretor de Produção de Informações (DPI), Jadson Bitencourt, irá apresentar uma visão geral do sistema e da Malha Fiscal Censitária, mostrando a situação atual e o planejamento para 2021. As outras apresentações serão sobre o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com o gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio (DPI/Gesim), Carlos Maurício Cova; o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização), feita pelo diretor de Planejamento da Fiscalização (DPF), Anderson Sampaio; e sobre o módulo PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, versão 1.0) e o seu planejamento de implantação, com o gerente de Cobrança do Crédito Tributário (Darc/Gecob), Hugo Cruz. No final, haverá um espaço para respostas das perguntas feitas via chat durante as apresentações.
e-Fiscalização
O sistema e-Fiscalização, recém-lançado pela Sefaz, vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais. Nesta etapa inicial já estão em funcionamento o novo Domicílio Tributário Eletrônico, que tem como principal avanço a comunicação bidirecional entre o Fisco Estadual e o contribuinte, e o módulo Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0. Com o módulo PCF é possível coordenar o tratamento dos indícios de inconsistências fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando sua seleção por tipo de indício, segmento e região.
Já o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, versão 1.0, terceiro módulo que compõe o e-Fiscalização, deve começar a operar nos próximos meses, com foco no combate ao débito declarado e não pago, modalidade de sonegação em que o contribuinte declara o débito do ICMS ao fisco mas não recolhe o valor devido ao Estado, passando a ser considerado omisso quando reincide na prática, considerada crime de apropriação indébita tributária por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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