AGE lança Manual Operacional de Controle Interno
A Auditoria Geral do Estado (AGE) lançou na tarde da última quarta-feira (27), no auditório da Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (SGF/UCS), o Manual Operacional do Controle Interno. O documento foi apresentado ao corpo técnico de controladores durante o XII Encontro Técnico do Controle Interno promovido pela AGE com o objetivo de alinhar a atuação das Coordenações de Controle (CCI) dos órgãos da Administração Direta e das unidades equivalentes dos órgãos da Administração Indireta do Estado.
Além do Manual, os cerca de 75 servidores presentes ao evento conheceram também os novos modelos do Plano Anual de Atividades, o Relatório de Inspeção e Relatório Anual de Atividades produzidos a partir de trabalho desenvolvido pela AGE no transcorrer deste ano. Na pauta do evento constaram ainda apresentações das orientações técnicas do Guia Referencial dos Controle Internos referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e de um panorama do Programa de Gestão de Riscos no Estado.
Segundo o auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, que abriu o evento, o novo manual visa sistematizar, unificar e fortalecer o sistema de controle interno do Executivo estadual. "Com o Manual buscamos unificar o entendimento das unidades de controle interno com relação aos procedimentos técnicos, alinhando a atuação do trabalho das coordenações de controle interno no âmbito da administração pública estadual. Este trabalho integrado é fundamental para atuarmos como uma rede e também assegurarmos procedimentos uniformes de ação nas CCIs", destacou.
Controle
As Coordenações de Controle Interno foram criadas pela lei estadual nº 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que instituiu a reforma administrativa promovida na transição de governo como parte da estratégia definida para monitorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos. As Coordenações integram administrativa e hierarquicamente os respectivos órgãos, mas tecnicamente estão vinculadas à AGE-Sefaz.
O trabalho feito pelas Coordenações de Controle Interno tem uma postura preventiva e pedagógica ao orientar os gestores e servidores que lidam com licitações, compras, contratos e convênios quanto ao cumprimento de normas e princípios legais, evitando possíveis irregularidades, promovendo, desta forma, a racionalização na utilização de recursos públicos e verificando o cumprimento dos requisitos legais.
A atuação das CCIs permite que o controle interno esteja mais próximo dos órgãos da administração estadual, colaborando em auditorias que forem desenvolvidas nestas unidades pela AGE e acompanhando a implementação das providências recomendadas. As coordenações também acompanham as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e auxilia os órgãos na prestação de contas que é apresentada anualmente ao órgão.
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