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Cira recupera R$ 57 mi em 2021 a partir de indícios apontados pelo fisco
O combate à sonegação fiscal por meio do Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos resultou em 2021 no pagamento aos cofres estaduais de R$ 57 milhões em créditos tributários de difícil recuperação. Ao comemorar o saldo positivo obtido pela união de esforços entre órgãos públicos estaduais, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou a importância da atuação dos servidores do fisco. “Tudo começa com nossas equipes, que são responsáveis por levantar os indícios de crimes tributários para subsidiar as ações do Comitê”, afirma.
A base do trabalho, lembrou o secretário, é a identificação, pela Secretaria da Fazenda, de possíveis crimes fiscais. Este primeiro passo, explicou, ocorre por meio das equipes de fiscalização da Sefaz, alinhadas com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), responsável por elaborar as notícias-crime por meio das quais a Sefaz irá notificar o Ministério Público Estadual (MP-Ba) sobre os indícios encontrados.
Em 2021, a Sefaz-Ba enviou ao MP-Ba 81 notícias-crime, das quais 45 relacionadas a contribuintes reincidentes na prática de Débito Declarado e não pago e 32 a infrações diversas. Somado, o imposto devido pelos contribuintes incluídos nestes casos de difícil recuperação totaliza R$ 230,2 milhões.
“Além do reforço no caixa com o ingresso de ativos recuperados, o trabalho de combate à sonegação tem contribuído para amplificar a percepção de risco subjetivo entre os maus contribuintes, o que promove a concorrência leal e um ambiente de negócios mais saudável”, afirmou Manoel Vitório.
Estratégias
Além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, integram o Cira o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais.
Cabe ao MP-Ba avaliar as informações produzidas pelo fisco e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil. Em fases posteriores, os contribuintes podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MP-Ba nas sedes do Cira na capital e no interior. Quando são caracterizados crimes contra a ordem tributária, o Judiciário é acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.
Coordenação da Infip
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que o material reunido nas notícias-crime, que serve de base para as ações do Cira, “reflete o trabalho de servidores do fisco em todo o Estado em cooperação com a Infip, que conduz as investigações”. Muitas informações sobre indícios de crimes fiscais, explica, são encaminhadas por equipes das inspetorias e dos postos fiscais. Outra fonte de informações para a Infip, observa, tem sido a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança de créditos tributários do Estado no âmbito administrativo.
Cabe à Infip, de acordo com a inspetora fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, aprofundar os levantamentos produzidos pelas demais áreas da Sefaz, levantando informações que possam caracterizar indícios não apenas de crimes fiscais em específico, “mas de situações como enriquecimento ilícito, uso de laranjas, falsificação de documentos e outros elementos capazes de propiciar o máximo de subsídios para que as notícias-crime possam subsidiar da melhor maneira possível o trabalho do Ministério Público e da investigação policial”.
Operações especiais
Em 2021, foram realizadas cinco grandes operações especiais pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, que reúne, além da Infip, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do Ministério Público (Gaesf), a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cipfaz), ambas da SSP.
Em abril do ano passado, a força-tarefa realizou a operação Marca-Passo, com foco em fraudes cometidas por empresas do setor supermercadista em Irecê acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões. Em junho foi a vez de grupo empresarial do setor de medicamentos ser alvo da operação Panaceia, por fraudes que resultaram em prejuízos de R$ 39 milhões aos cofres estaduais.
Em agosto, grupo empresarial do setor do comércio atacadista de materiais de construção foi alvo da operação “Corações de Ferro” em Salvador e Ilhéus, com estimativa de prejuízo para o Estado de R$ 11 milhões em impostos não pagos. A operação Invólucro, por sua vez, ocorreu em Salvador e Lauro de Freitas e teve como alvo grupo do setor de embalagens plásticas que teria sonegado mais de R$ 15 milhões.
A última operação de 2021 foi a Impressão Digital, em dezembro, voltada para grupo do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual com sede em Lauro de Freitas que também sonegou R$15 milhões por meio da criação fraudulenta de empresas em nomes de parentes e laranjas dos empresários.
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