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Intranet disponibiliza acesso aos processos inseridos no sistema SEI
Já está disponível na intranet, na área do Escritório de Gestão de Projetos e Processos (EGPe), a relação de todos os processos finalísticos da Secretaria da Fazenda implantados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia), ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos do Governo do Estado. Agora já são 62 os processos da secretaria que podem ser acessados para abertura e acompanhamento por meio do SEI, tanto por contribuintes quanto por servidores fazendários habilitados para usar o sistema.
Do total, 30 processos são relativos aos tributos estaduais, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Os demais estão vinculados a processos internos das áreas tributária, financeira e contábil da Fazenda estadual.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, a solicitação via SEI irá agilizar a análise dos processos, imprimindo celeridade à resoluções das questões apresentadas à fazenda estadual. “Por meio do SEI é possível acompanhar todo o trâmite do processo sem precisar sair de casa, somente pela tela do computador. O que facilita muito a vida do contribuinte”, explica, lembrando que, com a tramitação digital dos processos via SEI Bahia, a rotina de trabalho interno da Secretaria ganha mais segurança, praticidade e controle, beneficiando diretamente o contribuinte usuário dos serviços.
Relativos ao ICMS, o sistema permite ao contribuinte solicitar credenciamento em programas de incentivo fiscal, pedir parcelamentos de débitos, emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE), incluir, reativar ou dar baixa no Cadastros de Produtor Rural, além de processos vinculados a operações de comercio exterior. Já no caso do IPVA, é possível ao contribuinte solicitar via SEI Bahia imunidade e ou isenção do tributo, além de regularização de débitos e restituição de taxas. O servidor que quiser acessar a lista completa de processos e legislação associada pode acessar esse link.
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